STF estende habeas corpus a todos os envolvidos na Operação Navalha

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira estender as decisões concedidas hoje a funcionários da construtora Gautama para todos os investigados na Operação Navalha, da Polícia Federal, que tenham habeas corpus em tramitação na Suprema Corte contra a ordem de prisão preventiva decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a decisão, da Segunda Turma do STF, estão suspensas as prisões preventivas contra os envolvidos com o suposto esquema de fraude em licitações públicas.

Hoje à tarde, o STF manteve as liminares que em maio do ano passado suspenderam as prisões preventivas de funcionários da Gautama. Segundo o Supremo, a decisão mantém em liberdade os funcionários Abelardo Sampaio Lopes Filho, engenheiro e diretor; Maria de Fátima Palmeira, diretora comercial; e João Manoel Soares Barros.

Para os ministros, o decreto de prisão preventiva dos funcionários não estava fundamentado em elementos concretos, necessários para demonstrar os motivos para a detenção.

A prisão preventiva contra os funcionários foi decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relatora do inquérito contra os investigados na Operação Navalha.

A decisão que estende a liberdade aos investigados na Navalha foi tomada no julgamento no habeas corpus que concedeu liberdade a Ivo Almeida Costa, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Na semana passada, a Segunda Turma do STF também manteve a liminar que revogou a prisão preventiva do empresário Zuleido Veras, dono da Gautama e apontado como chefe do suposto esquema.