Justiça Federal suspende concurso da Câmara por 180 dias

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu por 180 dias o concurso público da Câmara dos Deputados para contratar vários profissionais. A decisão é do juiz federal, Antônio Corrêa, da 9ª Vara do Distrito Federal, que concedeu na última sexta-feira uma liminar solicitada pelo Ministério Público Federal em ação civil pública.

Durante o prazo de 180 dias, o juiz espera ouvir as partes envolvidas no processo para demonstrar ou não a existência de prejuízo para os candidatos que prestaram o concurso.

A ação do Ministério Público é contra a União, mas destinada aos órgãos responsáveis pela realização das provas do concurso --como o Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados) e a FCC (Fundação Carlos Chagas).

Segundo a procuradora Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, o Cefor e a FCC só divulgaram os critérios da correção das provas discursivas após a divulgação das notas obtidas pelos candidatos. Na avaliação de Bastos, a prática viola os princípios do julgamento objetivo, da razoabilidade, da moralidade e da legalidade.

Na ação, a procuradora pede a suspensão do concurso para contratar taquígrafo legislativo, analista de recursos humanos, bibliotecário, arquivista e assistente administrativo.

O juiz federal afirma na sua decisão que está convencido, neste primeiro momento, de que os concursos públicos devem ter por base parâmetros isonômicos, o que não ocorre sem a divulgação anterior dos critérios utilizados para correção das provas.

"Para o caso, não se encontra presente diante da evidência de que não havia critérios objetivos para a correção das provas que permitisse a todos os candidatos conhecê-los previamente e, a partir do domínio do acontecido futuro, agir para alcançar o objetivo final de aprovação", afirma.

Por meio de sua assessoria, a Câmara confirmou que já foi notificada da decisão e que vai se pronunciar sobre o assunto ainda hoje.

Jornalista

Na semana passada, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), admitiu a possibilidade de anular o concurso para jornalista --nas áreas de impresso e televisão-- caso sejam constatados os desvios apontados pelos concursandos. Por ordem de Serraglio, a Câmara fará uma investigação paralela à realizada pela Procuradoria da República do DF para apurar as supostas irregularidades.

O deputado disse que requisitou informações detalhadas sobre o concurso --cuja prova prática, aplicada no dia 27 de janeiro, é questionada pelos concursandos-- à direção geral que deverá solicitar os dados à Fundação Carlos Chagas (FCC) responsável pela aplicação das provas. O salário inicial para os aprovados neste concurso é de R$ 9.008,12.