Ex-juiz Rocha Mattos entra com quatro pedidos de habeas corpus no STF

O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos apresentou quatro pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (18) contra decisões liminares em pedidos feitos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto.

O ex-juiz cumpria pena no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho, na Luz, região central de São Paulo, segunda a Polícia Militar. Mas como perdeu o cargo por decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Rocha Mattos não tem mais foro privilegiado e será transferido para um presídio comum.

Em um dos habeas corpus, a defesa do ex-juiz pede que o STF junte todos os votos, bem como das notas taquigráficas, da sessão de julgamento do TRF-3 que resultou na condenação do ex-magistrado por denunciação caluniosa. Com isso, Rocha Mattos quer que sejam decretados nulos todos os atos processuais praticados após a publicação do acórdão, abrindo-se novamente o prazo para que a defesa possa recorrer.

No segundo habeas corpus, o ex-juiz pede a progressão de regime e livramento condicional. Já no terceiro pedido, a defesa pede a suspensão da ação penal que tramitou na 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo e levou à condenação de Rocha Mattos pelo crime denunciação caluniosa. Para a defesa, o processo deveria ter tramitado na 4ª Vara Criminal Federal paulista, em razão da conexão com outro processo que corria nesta vara.

No quarto recurso, Rocha Mattos reclama da demora "irrazoável e injustificada" e pede que o STJ julgue imediatamente o mérito --na primeira sessão após a determinação do STF-- dos pedidos impetrados naquela corte em favor do ex-juiz.