Suplentes vão à Justiça para assumir vaga de afastados em Alagoas

Cinco suplentes de deputados estaduais de Alagoas vão requerer na Justiça o direito de assumir as vagas abertas pelo afastamento de parlamentares determinado pelo Tribunal de Justiça.

Na semana passada, o procurador da Assembléia, Marcos Guerra Costa, deu um parecer no qual afirma que não "há previsão legal para convocação dos suplentes". O texto foi publicado no "Diário Oficial" ontem.

Para o advogado José Costa, suplente do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e representante dos suplentes alagoanos, a Constituição estadual prevê a convocação dos suplentes pelo presidente da Mesa Diretora quando há impedimento dos titulares.

"A convocação dos suplentes é automática porque há impedimento do titular por uma decisão judicial", disse Costa. Para o advogado, quando isso ocorre, mesmo que temporariamente, o suplente tem o direito de "assumir o exercício do mandato em sua plenitude".

Costa deve protocolar hoje um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas contra a Mesa Diretora.

"Existe uma manobra forte para que os suplentes não assumam. É uma coisa desesperada deles [deputados] para não nos dar posse", disse Flaubert Filho (PTB), suplente de deputado e um dos que reivindicam a vaga.

A Justiça do Estado afastou no último dia 17 nove deputados estaduais. Eles foram indiciados pela Polícia Federal sob a suspeita de participarem de um esquema que desviou R$ 280 milhões dos cofres públicos. Eles negam a acusação.

O parecer do procurador disse que a convocação dos suplentes é prevista em casos de morte ou renúncia do titular ou de licenças dos parlamentares por doença ou motivo particular. A reportagem não conseguiu localizar os outros quatro suplentes de deputados para saber se eles também ingressarão com recurso na Justiça.