Ministro do STF arquiva habeas corpus solicitado pelo ex-juiz Rocha Mattos

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um habeas corpus apresentado pelo ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. A defesa do ex-juiz pediu que ele fosse colocado em liberdade imediatamente e que o STF determinasse ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região que analisasse um recurso referente à progressão de regime e liberdade condicional.

O ministro ressaltou em sua decisão que a Lei de Execução Penal determina que o livramento condicional só pode ser concedido após serem ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário. Na avaliação de Grau, o argumento da defeso, de que o Ministério Público estaria demorando em analisar a ação, não revela excesso de prazo.

O habeas corpus arquivado por Grau é um dos quatro que a defesa do ex-juiz ingressou no último dia 18 contra decisões liminares em pedidos feitos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto.

O ex-juiz cumpria pena no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho, na Luz, região central de São Paulo, segunda a Polícia Militar. Mas como perdeu o cargo por decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Rocha Mattos não tem mais foro privilegiado e será transferido para um presídio comum.