Brasil
31/03/2008 - 17h21

Parecer técnico do TSE proíbe propaganda eleitoral na internet

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da Folha Online

Um parecer técnico da assessoria especial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe o uso de ferramentas da internet por candidatos que vão concorrer nas eleições deste ano para fazer campanha. O documento conclui que "o que não é previsto [na legislação eleitoral] é proibido".

O texto servirá de base para o julgamento da consulta feita pelo deputado José Aparecido (PV-MG) sobre o uso da web durante a campanha eleitoral. A consulta ainda não foi respondida e não há prazo para julgamento no TSE.

Pela resolução 22.718 do TSE, que trata da propaganda eleitoral, a publicidade do candidato na internet só poderá ser feita na página destinada exclusivamente à divulgação de sua campanha.

Segundo a resolução, a página dos candidatos deverá ficar no ar a partir de 6 de julho até antevéspera da eleição, ou seja, até 3 de outubro.

Como a resolução não estabelece regras específicas, o uso de e-mail marketing, blogs, bunners, links patrocinados em sites de busca, divulgação de vídeos no YouTube e comunidades em sites de relacionamentos estão proibidos --uma vez que o parecer proíbe o que não está previsto.

Hoje, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, disse que os candidatos que anteciparem suas propagandas eleitorais via internet podem ser punidos com cassação.

O ministro lembrou que a data para dar início à propaganda é 6 de julho. "Se a propaganda chegar a um diapasão maior, pode configurar o abuso do exercício do poder da utilização dos meios de comunicação", afirmou Marco Aurélio. "[Isso] pode levar à cassação", afirmou.

Comentários dos leitores
Igor Bevilaqua (731) 25/11/2009 11h39
Igor Bevilaqua (731) 25/11/2009 11h39
Afinal de contas o Amazonino Mendes é no estado do Amazonas o mesmo homem poderoso que o Sarney é no Maranhão e no Acre..., tem razão do "TSE" dar carta branca para que continuem "comprando votos" e recebendo "presentinhos e doações" de empresas interessadas nos cofres do estado..., o estado do Amazonas não foge hora nenhuma às regras brasileiras de corrupção. sem opinião
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Luís da Velosa (1426) 29/10/2009 21h00
Luís da Velosa (1426) 29/10/2009 21h00
Vamos aguardar o julgamento do caso Battisti pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Isso é o correto. Não somos juízes e, se nos arvorarmos a sermos, será uma impropriedade, uma temeridade. sem opinião
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Washington Marques (108) 29/10/2009 13h53
Washington Marques (108) 29/10/2009 13h53
NÃO SE PODIA ESPERAR OUTRA COISA DO SENADO FEDERAL SE NÃO A DESOBEDIENCIA JUDICIAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE FAZ APOLOGIA A DESOBEDIENCIA JUDICIAL E A DESORDEM TOTAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PRATICA NEPOTISMO EXPLICITO, DESCARADO A PONTO DE DESOBEDECER UMA ORDEM JUDICIAL (DA SUPREMA CORTE DESTE PAÍS).
SRES. SENADORES A PERGUNTA É: O QUE VOCES ESTÃO FAZENDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ? E ONDE VOCES QUEREM CHEGAR COM TANTOS ABSURDOS ??
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