STF confirma habeas corpus para ex-deputado Pedro Passos

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira a liminar concedida em maio do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a prisão preventiva do ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB), investigado na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desarticulou suposto esquema de fraude em licitações públicas. A decisão foi unânime da Segunda Turma do STF.

Os ministros estenderam a Passos a decisão tomada pela Segunda Turma no último dia 18, quando concederam habeas corpus a funcionários da construtora Gautama investigados pela PF.

O ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus, destacou uma peculiaridade no caso do ex-deputado Pedro Passos. Segundo o ministro, como parlamentar, Passos tem a garantia constitucional da imunidade formal, só podendo ser preso em flagrante por crime inafiançável.

Em agosto do ano passado, Passos renunciou ao mandato para escapar do processo de cassação que poderia ser aberto pelo Conselho de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Navalha

A suposta máfia das obras foi desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. O dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, é acusado de liderar o esquema de pagamento de propinas para autoridades públicas.

A Operação Navalha chegou a prender 48 pessoas. Entre os detidos estavam o deputado distrital Pedro Passos (PMDB); o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB); o filho do ex-governador João Alves Filho (DEM-SE), João Alves Neto; dois sobrinhos do governador Jackson Lago (PDT-MA) --Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior--; além dos prefeitos de Sinop, Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT), e de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT-BA).

A quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove Estados --Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo-- infiltrada nos governos federal, estadual e municipal.

Segundo a PF, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

Para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas.