Garibaldi descarta iniciativa de solicitar ao TCU gastos sigilosos da Presidência

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que não tem autonomia para solicitar ao TCU (Tribunal de Contas da União), por contra própria, os gastos sigilosos da Presidência da República com cartões corporativos. Garibaldi disse que os senadores terão que deliberar, de forma conjunta, sobre o pedido de envio de dados pelo TCU.

A oposição reivindica que Garibaldi requisite os documentos ao TCU uma vez que os governistas impediram o envio dos dados sigilosos à CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos. O presidente do Senado explicou, porém, que não tem autonomia para requisitar as informações sem o aval dos parlamentares.

"Eu terei que anunciar uma posição da Casa. A presidente da CPI [senadora Marisa Serrano, PSDB-MS] me pediu uma troca de idéias com o presidente do TCU. Mas não posso eu instar o presidente do Tribunal. O TCU é um órgão auxiliar ao Legislativo, mas tenho que ver como isso se processa", explicou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), chegou a fazer um apelo para que Garibaldi peça ao TCU oficialmente o encaminhamento dos dados. A oposição avalia que, sem ter forças na comissão para ter acesso às informações sigilosas, pode recorrer ao presidente da Casa para que os dados cheguem ao Senado.

O senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, alertou para o fato de que o TCU não possui todas as informações sigilosas sobre gastos do governo com os cartões. "O Tribunal não tem todos os documentos que nós necessitamos, ele faz auditorias por amostragem. O que requeremos são informações sobre todos os saques com cartões e documentos que comprovem essas despesas. O TCU não pode nos oferecer porque não tem esses documentos", afirmou.

Sigilo

Os governistas argumentam que as informações sobre os gastos da Presidência da República com cartões corporativos devem ser mantidas em sigilo uma vez que a sua divulgação colocaria em risco a segurança do Estado. O argumento, porém, contraria uma decisão tomada pelo TCU em 2006, como informa o blog do Josias.

Segundo o blog, em sessão realizada no dia 22 de fevereiro de 2006, os ministros do TCU decidiram que o alegado segredo das despesas da Presidência não é absoluto. A pedido da comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o TCU mobilizou os seus auditores. Determinou que fossem varejadas as despesas com cartões corporativos do Planalto. A auditoria alcançou os gastos feitos até o final de 2005. Recuou a setembro de 2002, mês em que, ainda sob Fernando Henrique Cardoso, a Presidência da República começara a usar cartões de crédito.

No curso das apurações, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff, enviou um ofício ao TCU. No documento, o Planalto pede ao Tribunal que dê tratamento sigiloso às informações manuseadas pelos auditores.

Num primeiro momento, o relator do caso, ministro Ubiratan Aguiar, determinou que o processo deveria correr em segredo. Até que, coletadas todas as informações, o TCU tivesse "condições de decidir em definitivo acerca de quais elementos" deveriam "tramitar sob o caráter de sigilo".

Depois de recolher e analisar as informações, o Tribunal entendeu que o alegado sigilo não se sobrepõe ao "direito" do contribuinte brasileiro de saber "como e onde são aplicados os recursos oriundos da tributação da sociedade".