Planalto mobiliza aliados e CPI rejeita 29 requerimentos de convocação

A tropa de choque do governo na CPI dos Cartões Corporativos rejeitou hoje 29 requerimentos de convocação para que nove servidores do governo federal prestassem depoimentos à comissão sobre o uso dos cartões. A oposição forçou a votação dos requerimentos para responsabilizar os governistas pelo fim dos trabalhos públicos da CPI, mas os governistas usaram uma manobra para prorrogar as atividades da comissão.

A base aliada do governo concordou com a aprovação do requerimento de convocação do diretor do Banco do Brasil Cartões, Alexandre Correa Abreu, para prestar depoimento à comissão.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da CPI, tinha prometido encerrar as atividades plenárias da comissão na próxima quinta-feira se os requerimentos de convocação não fossem aprovados. Serrano argumenta que, sem os depoimentos, apenas o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) deverá continuar trabalhando para concluir o relatório final da CPI.

Após a manobra governista, a senadora disse que vai decidir na próxima semana os rumos da CPI. "Pretendo fazer reunião na próxima semana com o relator para decidirmos os encaminhamentos futuros relativos a esta comissão. Não há nenhum acordo que o relator, o presidente e o vice façam parte. Na semana que vem discutiremos os encaminhamos futuros a respeito das oitivas e votações, se porventura houverem", disse.

Serrano retirou de pauta de votações da CPI quatro requerimentos de autoria de governistas com convites, e não convocações, para que funcionários do governo prestem depoimentos à CPI. Como os autores dos requerimentos --deputados Manato (PDT-ES) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL)-- estavam ausentes da reunião da CPI, as matérias não foram apreciadas pelos parlamentares.

Rejeitados

Entre os requerimentos rejeitados pela comissão estão os que convocam a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e sua chefe de gabinete, Maria de Soledad Bajo Catrillo, suspeitas de sistematizar informações do Palácio do Planalto que deram origem ao suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com cartões corporativos.

Os governistas também rejeitaram em massa requerimentos de convocação de funcionários da Presidência da República responsáveis por ordenar despesas com os cartões. Um dos servidores, Anderson Ferreira de Aguiar, teria efetuado gastos de R$ 716,9 mil com os cartões corporativos.

"Esse senhor [Anderson] fez despesas com os cartões corporativos, mas no Portal da Transparência está dito que as despesas não estão detalhadas porque traduzem segurança de Estado. Não há dispositivo constitucional que fale em segurança de Estado para que os dados não sejam revelados com transparência. O que se pede é que o senhor Anderson venha aqui para explicar", cobrou o senador José Agripino Maia (RN).

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumentou que o servidor não precisa explicar seus gastos à CPI, assim como os demais funcionários do governo.