PT recorre ao CNJ contra rejeição de reclamação contra ministro Marco Aurélio Mello

O PT informou hoje que entrou com um recurso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra decisão da ex-presidente do órgão Ellen Gracie de rejeitar a reclamação do partido contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello. O ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência do CNJ no lugar de Gracie.

"Pedimos ao presidente Gilmar Mendes que reconsidere a decisão, que entendemos equivocada, ou a submeta ao pleno do conselho", disse o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Na reclamação, protocolada no dia 13 de março, a bancada argumentou que Mello desrespeitou a Lei da Magistratura ao fazer declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O entendimento da bancada é que nenhum cidadão ou cidadã da República está acima das leis e da Constituição e, portanto, membros do Judiciário devem sim, nas suas irregularidades funcionais e administrativas, ser julgados pelo CNJ", afirmou Rands. "O artigo 103 que dá competência ao CNJ não exclui qualquer membro do Poder Judiciário e o ministro do Supremo é um membro do Poder Judiciário."

Marco Aurélio criticou o presidente Lula por ter lançado o programa "Territórios da Cidadania". Na opinião do ministro, o programa teria caráter eleitoral, como acusaram o PSDB e DEM em ação impetrada no TSE em fevereiro.

A reação de Marco Aurélio desencadeou uma série de troca de farpas entre ele e Lula. No entanto, após dois dias de embates, o próprio presidente decidiu colocar um ponto final na discussão, negando qualquer possibilidade de crise entre Executivo e Judiciário.

"Essa tentativa de emudecer o presidente do TSE é até mesmo preocupante. Se eu tivesse por acaso elogiado o programa no ano das eleições, o que haveria? O aplauso generalizado e até mesmo um busto na Praça dos Três Poderes", disse Mello na ocasião.