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Emenda de petista omite terceiro mandato; leia cópia da PEC
da Folha de S.Paulo
A PEC (proposta de emenda constitucional) a ser apresentada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) não dá o direito constitucional de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar o terceiro mandato. É a opinião de especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
A proposta de Devanir, maior defensor do terceiro mandato, prevê apenas a extensão dos mandatos eletivos de quatro para cinco anos e acaba com a reeleição. Para o deputado, com a mudança, Lula, assim como qualquer outro detentor de mandato, estaria sujeito às novas regras.
Na opinião de especialistas, no entanto, a possibilidade de uma segunda reeleição teria de estar explícita na PEC. "Não me parece que o novo preceito constitucional tenha força suficiente para apagar uma situação jurídica constituída. Toda a interpretação é apenas declarativa de conteúdo de uma norma, não podendo jamais ampliar ou restringir o que está na norma", afirma Pedro Gordilho, ex-ministro do TSE.
Leia cópia do fac-símile da PEC.
A reportagem completa está na Folha desta quarta-feira, que está nas bancas.
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Especial
O PSDB fez uma interpletação totalmente ao contrário do que o programa dizia, mas quer usar essa interpretação para tentar "queimar" o PT.
É claro que o PSDB não quer qualquer comparação de seu governo com o do PT, pois os números são todos favoráveis ao PT.
A campanha está apenas no começo, até outubro próximo muita discussão se terá sobre as eleições.
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Será que alguem lá do Jaedim Pantanal - nome sugestivo heim?! - vai querer dar o ar da graça em manter todo o resto do país na "m"? É claro que quem mora nos Alphavilles e Jardins da vida, nem sequer estão preocupados, estão mesmo é interessados nos dados econômicos, já que eles podem pagar por tudo e não dependem do governo, para quase nada, mantendo intacta, a situação de má distribuição de renda no país.
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As Ongs, as centrais sindicais, os estudantes através da UNE são todos pau-mandados do PT, mamam nas tetas do governo, e é neste contexto que o pessoal comprado faz a batucada toda quando um corrupto da oposição vem à tona; do contrário, "nunca" existiu mensalão petista, nem os tais dólares na cueca, nem mesmo arrecadação de dinheiro público para os cofres do PT via ongs por exemplo rs.
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