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09/04/2008 - 13h19

CCJ aprova novas regras para suplência de senadores

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da Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje novas regras para a substituição de senadores. Deverá ser assegurada a eleição do senador com um suplente, do mesmo partido.

Em caso de vacância do cargo de senador, o suplente poderá assumir até que ocorra um novo pleito, que poderá ser inclusive eleição municipal.

Foi derrotada, por 12 votos a seis, a proposta alternativa de convocação do deputado federal mais votado para assumir o cargo de senador em caso de vacância.

A comissão também concordou, em votação apertada --nove votos favoráveis e oito contrários--, com a proposta de que o senador possa se licenciar do cargo para postos no Executivo como de ministro ou secretário.

Parentes de senadores, de acordo com o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também ficarão impedidos de ser suplentes.

 

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