OAB e CNBB lançam projeto de lei que proíbe candidatura de quem cometeu crimes
da Folha Online
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançam hoje um projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos que tenham antecedentes criminais.
O projeto também impede a candidatura de quem renunciou ao mandato para escapar de punições legais.
Segundo a OAB, a proposta pretende afastar mesmo aqueles candidatos cuja sentença definitiva ainda não tenha sido proferida. "Hoje a lei impede uma pessoa a se candidatar ao cargo de vigilante caso seja suspeito de crime, mas não impede alguém, na mesma situação, de se tornar detentor de poder político", afirma a Ordem em nota oficial.
O projeto contou com a participação de outras 33 entidades do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele será lançado durante a 46ª Assembléia dos Bispos do Brasil.
Estarão presentes o presidentes da OAB, Cezar Britto, e da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha.
TREs
No mês passado, o Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitoral) encaminhou ao Congresso Nacional e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma minuta de um projeto de lei que proíbe candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.
Segundo o presidente do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, não há uma lei que trata do deferimento de registro de candidatos que tenham "maus antecedentes", por isso a necessidade de legalizar o assunto.
"Não existem princípios constitucionais absolutos. O que agride a consciência do cidadão comum e dos magistrados é a possibilidade de gestores públicos serem candidatos em uma cidade onde foram processados por má versação dos recursos públicos. Essa é a preocupação de todos os presidentes [dos TREs]", disse.
Ele diz que é consenso no colégio a possibilidade de indeferir registros de candidatos com "maus antecedentes".
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Especial
Francamente, não sei por que a petralhada se incomodou com esses pouquíssimos 4500 militantes, que serão contratados no Nordeste.
Qual o problema? Eles mesmos, já fazem isso há um tempão e ninguém fala nada...
Além do mais, é só ver a quantidade de indigentes morais, soltos nos fóruns pela web, pagos via ONGs, prefeituras, autarquias, sindicatos, agências de propaganda e sabe-se lá mais via qual subterfúgio, que comprovaremos que o que o PSDB está fazendo, não tem nada de novo.
Se o PSDB for comparado ao nazismo, então o PT também poderia ser comparado ao comunismo, o que eria muito pior.
A verdade é que Lula, não suporta oposição. O ego do reizinho é exacerbado demais para isso.
A mamata desta gente, esta perto de acabar...
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Ele até podia adotar um nome assim : FERNANDO HENRIQUEce um monte de parlamentares. Bem apropriado não ?
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"Lula diz que é burrice dizer que inteligência se adquire na universidade"
Como sempre esse homem só diz pataquadas.
Ele está certo em um ponto, a inteligência se aviva pelas dificuldades da vida e pelas soluções que lhe damos, mas a Universidade além de promover esse desenvolvimento do raciocínio também traça os caminhos de forma a se ganhar tempo já que outros erraram inúmeras vezes para passar o meio mais prático e sensato de se resolver determinados problemas profissionais.
Não na forma de arriscar e tentar como nosso prizidenti. Isso leva a ética e a moral para baixo do tapete, como temos visto recentemente com o caso do Renan, Sarney, cartão e outros, por que o meio é solucionar o problema e assim qualquer coisa serve para tanto.
Como também os projetos que sumiram da mídia como o Fome zero, que acabou zerado, o 1º emprego, e outros. Além de não ter a humildade de denominar o pai do bolsa-esmola, pois foi apenas uma chupada de um projeto de outrem.
Agora o que esse homê tem é inveja monstruosa de quem fez uma faculdade e se tornou doutor por méritos próprios e não por interesses financeiros do país que administra.
Como ele mesmo diz; " se fala o que se quer e se acaba ouvindo o que não se quer".
Dizendo com isso que aceita a critica e assim essa mensagem deve ser postada, pois coloca os pingos nos "is" da ignorância.
Certo, Sr. Moderador?
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