Empresa comprou votos para governador da Paraíba, diz Polícia Federal

Parte do dinheiro apreendido por fiscais do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba em um prédio de João Pessoa durante as eleições de 2006, e que, segundo a Polícia Federal, tinha como objetivo comprar votos para o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), saiu da conta de operadores de uma empresa que comprou créditos imobiliários do Estado com valores baixos.

A investigação apontou que a empresa fluminense Gestora de Recebíveis Tetto Habitação comprou carteiras de créditos imobiliários da Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular) e do Ipep (Instituto de Previdência do Estado da Paraíba) com deságio de 86%.

Segundo o inquérito, o valor de face dos contratos era de R$ 329 milhões, e a Tetto pagou R$ 47,1 milhões, ou 14% do total.

De acordo com a PF, R$ 200 mil foram transferidos por Olímpio Vianna e Fernando Mello, que participaram da venda das carteiras de crédito, para a conta de Olavo Cruz de Lira, indiciado sob suspeita de compra de votos e dono de uma locadora que alugava carros para o governo, conforme a Folha informou ontem.

A transferência, apontou a conclusão do inquérito, foi feita de maneira "pulverizada", em várias agências bancárias, em "clara intenção de fugir do controle" da fiscalização.

No dia 26 de outubro, antevéspera do segundo turno das eleições, Vianna e Mello transferiram R$ 40 mil para uma conta de Olavo Lira. Vianna também transferiu, no mesmo dia, R$ 30 mil para a conta da mulher de Lira.

Nos dias 26 e 27 de outubro, Lira e funcionários de sua empresa sacaram cerca de R$ 200 mil de agências bancárias para onde Vianna e Mello haviam transferido dinheiro.

De acordo com Lira, em depoimento à PF, o dinheiro enviado a ele era o pagamento da primeira parcela da compra de ações de uma de suas empresas, a Agroindustrial Lira. Porém, conforme o inquérito, a Junta Comercial não registrou a venda da empresa.

No dia 27 e 28, fiscais do TRE apreenderam cerca de R$ 406 mil, 40 camisetas amarelas (cor da campanha de Cunha Lima) e boletos de pagamento de contas de água, luz e telefone de eleitores pobres. No inquérito, algumas pessoas confirmaram que tiveram contas pagas por terceiros.

Ao final do inquérito, a PF pediu a remessa da cópia integral do documento ao Ministério Público Federal "para que sejam abertos novos procedimentos com o intuito de investigar a operação de venda das carteiras de crédito da Cehap e do Ipep à Tetto". "Essa medida é necessária, pois há indícios da existência de crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária", afirmou.

A oposição na Assembléia entrou com representação na Procuradoria pedindo apuração sobre irregularidades e pediu a abertura de CPI. O governador já foi cassado e está no cargo porque recorreu ao TSE.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) indicou José Fernandes, diretor financeiro da Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular) para falar sobre o caso.

José Fernandes negou haver ilegalidade na venda das carteiras de créditos da companhia estadual e do Ipep (Instituto de Previdência do Estado da Paraíba).

"O governo estava perdendo dinheiro com os créditos, em forma de processos velhos, porque os contratos com os mutuários tinham taxas de juros superiores à lei que regulou a remuneração dos créditos", afirmou.

Quem definiu o deságio de 80%, de acordo com José Fernandes, foram os técnicos da Cehap.

Por meio de nota, a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação informou que venceu o leilão das carteiras em 2006 ao atender "todas as exigências legais requeridas pela licitação".

De acordo com a nota, o valor pago ficou em 47,50% em relação ao valor de face, e não em 14%.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, Olímpio Vianna e Fernando Mello, que participaram da operação de venda das carteiras de crédito para a Tetto, afirmaram que o dinheiro remetido para Olavo Lira era para a compra de ações da Agroindustrial Lira, que produz a cachaça Serra Preta.