Justiça Federal indefere pedido para suspender concurso público na UnB

A Justiça Federal indeferiu nesta sexta-feira uma ação civil pública proposta pela Procuradoria do Distrito Federal pedindo a suspensão das provas do concurso para assistente administrativo da UnB (Universidade de Brasília), marcadas para o próximo domingo (13).

A ação questiona a exigência de experiência mínima de 12 meses para se inscrever no concurso. O processo também pede a reabertura das inscrições. Para a Procuradoria, o pedido é inconstitucional porque estabelece um requisito para contratação sem que o cargo exija.

"A comprovação de experiência anterior se presta a restringir o universo de candidatos aptos ao exercício do cargo", afirmou a Procuradoria.

Para o juiz Roberto Luís Luchi Demo --titular da 14ª Vara Federal mas que está em exercício na 22ª Vara, onde tramita a ação--, como a discussão sobre a exigência de experiência para os candidatos é constitucional, somente o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia suspender o concurso.

"[Além disso], o edital do concurso foi publicado em 15 de fevereiro de 2008, e somente agora, às vésperas da realização das provas, recorre o autor ao Poder Judiciário", disse o juiz. "A ré já tomou as providências necessárias à realização das provas, tais como contratação de fiscais, impressão das provas, designação de salas para realização dos exames e envio de correspondências".

O juiz acredita que suspender o concurso "em tais circunstâncias causaria tumulto" e traria prejuízos aos cofres públicos e aos candidatos.