Justiça manda soltar juiz e prefeitos presos em operação da PF

O TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu soltar todos os envolvidos na operação da Polícia Federal, que na última quarta-feira (9) prendeu 52 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal, por suspeitas de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), repassados pela União. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 200 milhões, em três anos.

Entre os detidos na Operação Pasárgada, como foi batizada pela PF, há 16 prefeitos (14 de MG, um deles afastado do cargo, e dois da BA), quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e até um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário.

Segundo divulgou o TRF, a Corte Especial do Tribunal "decidiu, na noite de ontem (11), em agravo regimental, que o Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1º Grau da 1ª Região não tem competência para decretar, em decisão monocrática, a prisão dos investigados, uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".

Com a decisão, ao recurso de um magistrado preso na operação da Polícia Federal, foi revogada a prisão de todos os presos na operação Pasárgada.

A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, mas o cumprimento dos cem mandados de busca e apreensão da operação acabou revelando os nomes de alguns suspeitos. Foram os casos, por exemplo, dos prefeitos das cidades-pólo mineiras de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC).

A maioria dos suspeitos foi presa em casa, já que às 6h os agentes da PF estavam nas ruas cumprindo os mandados judiciais. No total, houve apreensão de R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, 38 veículos e dois aviões, além do seqüestro de "vários imóveis".

Esquema

O esquema investigado há oito meses envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.

Contatadas por lobistas, as prefeituras contratavam sem licitação um escritório de advocacia, que entrava com mandado de segurança na Justiça Federal alegando que o INSS estava retendo valores superiores aos 6% --o que não era verdade. Se o percentual alegado fosse 9%, o juiz determinava a liberação dos 3% excedentes.

O dinheiro era usado para pagar a todos os envolvidos no esquema. No caso do juiz, segundo a PF, havia venda de sentenças e suspeita de distribuição irregular de processos. Ele recebia "em dinheiro vivo mesmo, isso está comprovado", segundo o delegado Mário Alexandre Aguiar, coordenador da operação.

Os lobistas também contatavam os magistrados, e servidores da Justiça remetiam os processos sempre para as mesmas varas: "O lobista oferecia a esses juízes vantagens indevidas para que eles concedessem as sentenças. As ações eram distribuídas em duas varas de forma fraudulenta", disse Aguiar.

Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o "elo" entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos. Ele foi o único que teve a prisão preventiva decretada (30 dias). Todos os outros foram presos temporariamente (cinco dias).