Governo terá novas ações sociais em ano de eleições

Apesar da restrição de criar e ampliar programas em ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá duas novas ações na área social em 2008: um programa de qualificação profissional específico aos beneficiários do Bolsa Família e a implantação de um novo modelo de cisterna.

Essas duas novas ações somam-se a outras já anunciadas para este ano, como a ampliação do Bolsa Família para adolescentes de 16 e 17 anos, a inflação da meta do Luz para Todos e a criação do programa de combate à pobreza rural Territórios da Cidadania --alvo de ação de DEM e PSDB no STF (Supremo Tribunal Federal).

Anteontem, no Rio, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou a criação do Bolsa Geladeira, programa para subsidiar a venda de geladeiras a famílias de baixa renda.

A Lei 9.504 proíbe criar ou ampliar programas em ano de eleição. Em recente entrevista à Folha, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que "se a lei não permite sequer o elastecimento [de programas], também não permite a criação". O governo alega que as novas ações fazem parte de programas e unidades orçamentárias já existentes.

O novo programa de qualificação tem como meta atender 360 mil beneficiários do Bolsa Família para capacitá-los a trabalhar, ainda neste ano, em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Por conta desse novo programa, o governo triplicou o Orçamento do Planseq (Plano Setorial de Qualificação), do Ministério do Trabalho. Estão reservados R$ 300 milhões, contra os R$ 97 milhões de 2007, sendo R$ 200 milhões ao Planseq/Bolsa Família.

Nas áreas de construção civil (R$ 150 milhões) e de serviços (R$ 50 milhões), a qualificação ocorrerá em 13 regiões metropolitanas: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF e GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), São Paulo, Campinas e Baixada Santista (em SP).

Uma pessoa de cada família atendida pelo Bolsa Família poderá se inscrever no programa. Em troca das contratações, as empresas receberão uma espécie de "selo inserção".

Os R$ 300 milhões disponíveis ao Planseq neste ano são suficientes para atender cerca de 550 mil pessoas, contra as 160 mil beneficiadas no ano passado -um avanço de 340%.

Na área social, outra novidade neste ano eleitoral será a criação de um novo tipo de cisterna, cujo reservatório de água das chuvas estará voltado para a produção de alimentos de subsistência. Os módulos, com capacidade para 50 mil litros, serão construídos nos quintais das residências.

Com R$ 25 milhões para 2008, além de R$ 15,6 milhões que sobraram do Orçamento do ano passado, o novo programa de cisternas ainda não tem um nome definido. Dois estão em discussão: Segunda Água ou Água de Comer.

Outro lado

Os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social dizem que essas novas ações sociais não configuram um desrespeito à legislação.

Sobre o novo programa de qualificação profissional para os beneficiários do Bolsa Família, Marcelo Aguiar, diretor de Qualificação do Ministério do Trabalho, afirma: "É um programa que faz parte de uma construção coletiva, diálogo do governo, dos empresários e dos trabalhadores. É uma construção tripartite e vem para atender a uma demanda presente".

Camile Mesquita, diretora do Departamento de Gestão de Programas de Transferência de Renda do Ministério do Desenvolvimento, completa: "Esse processo está sendo feito com todo o cuidado para a gente não ter esse tipo de insinuação".

Sobre a implantação de um novo modelo de cisterna, para ser usada na subsistência das famílias, Onaur Ruano, secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Desenvolvimento Social, diz: "Não é um programa novo. Se você verificar, foi uma ampliação do que era uma ação orçamentária que vem desde 2003, que era a construção de cisternas".