TJ de Minas nega pedido de liberdade a prefeito de Juiz de Fora

O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais negou o pedido de liberdade do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), um dos 17 prefeitos acusados de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassados pela União. Com a decisão, Bejani continua preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na grande Belo Horizonte.

A decisão é do desembargador Sérgio Resende, da 3ª câmara Criminal do TJ, que entendeu que faltam provas questionando a ilegalidade da prisão em flagrante.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Bejani, disse que houve um equívoco da Justiça porque ele não entrou com habeas corpus para revogar a prisão em flagrante do prefeito, mas com pedido de liberdade provisória.

Leonardo explicou que isso aconteceu porque o sistema do TJ não permite cadastrar o pedido de liberdade provisória e, por isso, entrou habeas corpus com pedido de liminar. "Eu não entrei com pedido de liminar nenhuma", disse.

O advogado afirmou que terá de aguardar o posicionamento da Procuradoria de Justiça no Estado para que o processo possa voltar ao desembargador que analisou o pedido e, assim, ele possa julgar novamente. "Vou pedir agilidade para a Procuradoria", disse.

Leonardo explicou que entrou com pedido de liberdade provisória porque não questiona a prisão em flagrante do prefeito por posse ilegal de arma, mas o direito que ele tem de responder ao processo em liberdade.

Prisão

Bejani foi detido na última quarta-feira (9) pela Polícia Federal, durante a Operação Pasárgada, que prendeu outras 52 pessoas em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Na última sexta-feira, o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu liberar todos os envolvidos, inclusive os os prefeitos. Contudo, o caso de Bejani se diferencia dos outros, já que ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de armas.

A Polícia Federal apreendeu cinco armas, incluindo uma pistola 9 mm de uso exclusivo das Forças Armadas, e R$ 1,12 milhão na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora.

Dos 16 prefeitos presos pela Operação Pasárgada, 14 são de Minas, um deles afastado do cargo, e dois da Bahia. A Polícia Federal prendeu ainda quatro procuradores municipais, nove advogados, um gerente da Caixa Econômica Federal e um juiz federal de Belo Horizonte, além de mais quatro servidores do Judiciário.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos do esquema --investigado há 8 meses pela PF-- tenha sido de R$ 200 milhões, em três anos. A Operação Pasárgada investigou prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.