TSE nega pedido do DEM para investigar Lula por abuso em lançamento de programa

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Ari Pargendler negou o pedido feito pelo DEM de abertura de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto abuso de autoridade no lançamento do programa "Territórios da Cidadania". No pedido, o DEM acusava Lula de usar o programa para fins eleitorais.

"Há um abuso por parte do presidente, nos últimos meses, na utilização da máquina pública para antecipar as eleições. Ele usa de forma equivocada o dinheiro do país. Pode não estar fazendo campanha para si, mas faz para seus aliados", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), no final de março.

Na ação de investigação, o DEM pedia que o TSE proibisse o lançamento de programas do governo fora dos limites do Distrito Federal, além de não permitir que Lula use qualquer evento oficial para elogiar ou criticar partidos nem realizar campanha política.

Em seu pedido, o DEM alega que o presidente abusa de sua autoridade por dar indevida publicidade ao lançamento e execução de programas sociais. O partido dizia, em seu pedido, que o lançamento desses programas configurava "comício" para pré-candidatos de legendas aliadas do governo, bem como para a sucessão presidencial em 2010.

Em sua decisão, Pargendler ponderou que o pedido do DEM se refere a dois ambientes eleitorais: eleições municipais de outubro e eleições presidenciais de 2010. No primeiro caso, segundo Pargendler, a competência para julga uma AIJE é do juiz eleitoral. No segundo, o ministro diz que "parece desarrazoado reconhecer os atos relatados na petição inicial como propaganda eleitoral antecipada" para o pleito de 2010.

Pargendler entendeu ainda que o presidente não violou a norma que proíbe "distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública" em ano eleitoral. O ministro também informou que a Corregedoria-Geral Eleitoral poderá ser acionada se a execução do programa se desviar das finalidades previstas.

Polêmica

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, criticou o presidente Lula por ter lançado o programa 'Territórios da Cidadania' em ano eleitoral. Na opinião do ministro, o programa teria caráter eleitoral, como acusaram o PSDB e DEM em ação impetrada no TSE em fevereiro.

A reação de Marco Aurélio desencadeou uma série de troca de farpas entre ele e Lula. Na ocasião, o presidente disse que o Judiciário não deveria se intrometer no Executivo. "Seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele. Iríamos criar a harmonia que está prevista na Constituição para que democracia seja garantida. [...] O governo não se mete no Legislativo e não se mete no Judiciário."

O PT entrou com uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a postura de Mello como magistrado. O PT argumenta que Mello desrespeitou a Lei da Magistratura ao fazer declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reclamação foi rejeitada pelo CNJ, mas o partido recorreu da decisão.