Em ato de prefeitos, Garibaldi cobra de Lula redução da edição de medidas provisórias
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou hoje do presidente Luiz Inácio Lula da Silva redução no envio de MPs (medidas provisórias) ao Congresso. Na abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília, Garibaldi disse que as MPs atrapalham as atividades do Legislativo.
"Eu quero dizer que respeito Vossa Excelência. Mas não abro mão [de limitar] as MPs. Não se pode trancar a pauta do Congresso como está acontecendo hoje. Já imaginaram quantas outras propostas poderiam ser relacionadas se a pauta não estivesse trancada?", questionou Garibaldi.
O presidente do Senado afirmou que espera que o presidente Lula encerre o costume do Executivo de governar por meio de MPs. "Que vossa Excelência não seja aquele que se esmerou em continuar uma política que denigre o Congresso."
A comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das MPs (medidas provisórias) se reúne nesta terça-feira (15) e pode votar o substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o rito de tramitação das MPs.
A proposta de Picciani acaba com o trancamento da pauta por MPs, aumenta o prazo para a análise das MPs e restringe o envio de medidas provisórias sobre crédito extraordinário, entre outras mudanças.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem que o Congresso mantenha instrumentos que permitam ao Executivo editar MPs. No entanto, Lula se mostrou favorável a mudanças na tramitação das MPs.
De acordo com ministros que participam do grupo de coordenação política, Lula afirmou na reunião de hoje que caberá ao Congresso definir modificações no rito de tramitação das MPs, como o trancamento da pauta após seu prazo de vigência.
Na avaliação de Lula, é possível garantir a manutenção das MPs com mudanças que agilizam a votação de outros projetos pelo Congresso.
Com Agência Câmara
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Especial
Instrumento incompatível com o presidencialismo por conceder a oportunidade da corrupção, imprescindível à manutenção de um Executivo forte, supremo na manipulação dos recursos públicos.Quando do regime militar a maior crítica era contra o decreto-lei que os insatisfeitos "democratas", hoje no poder, denominaram: "entulho autoritário".
Esqueceram?
Sem MP's o Brasil seria outro e o Congresso sabe muito bem disto. Brada contra, mas lhes interessa sobremaneira manter a situação, que ,de outro modo, lhes seria, também e particularmente, desfavorável sem corrupção.
Por que o Balde-gari não devolve as MP's que o STF já se pronunciou como inconstitucionais?
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Em outras palavras: é oficializar a ineficiência do legislativo.
É como a história de que o "ente público" tem que ter prazo em dobro para recorrer: simplesmente essa "regalia" do Estado nada mais significa a chancela de que não consegue se desvencilhar de seus encargos.
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