Lula ironiza governo FHC e defende uso de medidas provisórias
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou hoje o governo Fernando Henrique Cardoso pelas mudanças feitas na tramitação das MPs (medidas provisórias). Lula criticou o fato das MPs trancarem a pauta de votação do Congresso quando não são votadas dentro do prazo estipulado para sua vigência.
"O trancamento da pauta deve ter sido uma invenção de quem governava o país até 2003. Devem ter achado que seria a salvação da nação", disse ele se referindo ao governo de FHC na Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Lula afirmou ainda que todo governante precisa de instrumentos para governar, como as MPs. "Seria muito difícil em qualquer país do mundo o Executivo não ter um instrumento [para governar", disse.
O presidente também respondeu a crítica do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) sobre a edição de MPs. "Da minha parte, não há nenhum óbice para que a Câmara e o Senado possam regular as MPs", disse Lula. "Entre a vontade de todo mundo, temos de buscar um ponto de equilíbrio. Que o Congresso se sinta confortável e o governo possa governar."
Garibaldi disse que as MPs atrapalham as atividades do Legislativo. "Eu quero dizer que respeito Vossa Excelência. Mas não abro mão [de limitar] as MPs. Não se pode trancar a pauta do Congresso como está acontecendo hoje. Já imaginaram quantas outras propostas poderiam ser relacionadas se a pauta não estivesse trancada?", questionou Garibaldi.
O presidente do Senado afirmou que espera que o presidente Lula encerre o costume do Executivo de governar por meio de MPs. "Que vossa Excelência não seja aquele que se esmerou em continuar uma política que denigre o Congresso."
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Especial
Instrumento incompatível com o presidencialismo por conceder a oportunidade da corrupção, imprescindível à manutenção de um Executivo forte, supremo na manipulação dos recursos públicos.Quando do regime militar a maior crítica era contra o decreto-lei que os insatisfeitos "democratas", hoje no poder, denominaram: "entulho autoritário".
Esqueceram?
Sem MP's o Brasil seria outro e o Congresso sabe muito bem disto. Brada contra, mas lhes interessa sobremaneira manter a situação, que ,de outro modo, lhes seria, também e particularmente, desfavorável sem corrupção.
Por que o Balde-gari não devolve as MP's que o STF já se pronunciou como inconstitucionais?
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Em outras palavras: é oficializar a ineficiência do legislativo.
É como a história de que o "ente público" tem que ter prazo em dobro para recorrer: simplesmente essa "regalia" do Estado nada mais significa a chancela de que não consegue se desvencilhar de seus encargos.
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