Governo endurece regras de repasse a ONGs

Reportagem de Leila Suwwan e Marta Salomon, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL), informa que o governo alterou as regras de repasse de dinheiro público para ONGs (organizações não-governamentais). A alteração foi feita ontem por meio de decreto.

O decreto antecipa medidas como a proibição de contratar entidades ligadas a parentes de servidores públicos e políticos. A expectativa era que essas medidas entrassem em vigor só em julho.

Por outro lado, o governo revogou exigência de 30 dias para a prestação de contas das ONGs --medida instituída após a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de fraude na compra de ambulâncias por meio de emendas parlamentares. O esquema envolvia parlamentares, prefeituras e empresários.

Pelo decreto, publicado no "Diário Oficial" da União de ontem, ficam proibidos convênios com entidades cujos dirigentes são autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores públicos das pastas responsáveis pelos contratos ou seus familiares diretos.

Leia reportagem completa na edição de hoje da Folha.

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