16/04/2008 - 14h02

Comissão da Câmara aprova mudança em tramitação de medidas provisórias

da Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias aprovou hoje o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta acaba com o trancamento de pauta pelas MPs e mantém em 120 dias o prazo de 120 dias de validade das MPs.

A proposta também submete a admissibilidade das medidas às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, exige que as MPs tenham homogeneidade em seu conteúdo; e restringe a apresentação de MPs sobre matéria orçamentária.

Sobre esse último ponto, porém, não houve acordo e um nova redação deve ser negociada em plenário.

A comissão especial rejeitou todos os destaques apresentados ao substitutivo de Picciani (PMDB-RJ). O substitutivo agora segue para o plenário.

Picciani disse que o texto aprovado acaba com a sobreposição da pauta do Executivo sobre a pauta do Legislativo. "A Câmara vai poder agora se dedicar a votar os projetos que tratam da saúde, da educação, da segurança pública, pois acaba o trancamento da pauta por medidas provisórias", disse

Pendências

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que dois pontos estão pendentes, pois não houve acordo entre a base aliada e a oposição: a possibilidade ou não de editar MPs para créditos extraordinários ao Orçamento e a possibilidade de o presidente da República poder ou não retirar uma MP apresentada, que perderá os efeitos desde sua edição.

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Alcides Emanuelli (1365) 09/07/2009 20h00

O faz nosso Parlamento, e nosso executivo!
Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.

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Sudeste/ sudestino (112) 21/06/2009 10h12

Deu no "Financial Time" que os EUA incorporaram NOVAS TERRAS para produção agrícola e terão um lucro líquido de U$92,3 bilhões de dólares na atual safra. Os EUA podem incorporar novas terras e nós não? SERÁ QUE SOMOS MAIS RICOS QUE OS EUA?
Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.

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marcelo coelho (2) 21/06/2009 05h32