Ex-juiz Rocha Mattos pede ao STF anulação de recebimento de denúncia

Os advogados de defesa do ex-juiz federal João Carlos Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio, ajuizaram um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação de decisão de desembargadora do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. A ação será relatada no STF pelo ministro Joaquim Barbosa.

Os advogados querem derruba decisão da desembargadora, que manteve o recebimento de nova denúncia nas ações penais que tramitam contra o casal.

Rocha Mattos alega que não compete à desembargadora a ratificação monocrática do recebimento de denúncia e do decreto de prisão preventiva contra os réus.

"O procedimento correto e integralmente coerente com o ordenamento jurídico pátrio seria a submissão da denúncia à Corte Especial do TRF-3", dizem os advogados.

Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto.

O ex-juiz cumpria pena no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho, na Luz, região central de São Paulo, segunda a Polícia Militar. Mas como perdeu o cargo por decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Rocha Mattos não tem mais foro privilegiado e será transferido para um presídio comum.