Brasil
18/04/2008 - 21h12

Prefeito acusado de fraude é reconduzido ao cargo por decisão do STJ

da Agência Brasil

Por decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Alexandre Mocaiber (PSB-RJ), retornou ao município na tarde desta sexta-feira para reassumir o posto. Ele havia sido afastado do cargo no último dia 11 de março, a pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª região, após ser preso durante a Operação Telhado de Vidro da Polícia Federal.

Durante a operação, 14 pessoas foram presas acusadas de fraudes em licitações para a contratação de funcionários terceirizados.

Na ocasião, foi constatado que havia falta de controle nas contratações realizadas pela Prefeitura de Campos, que tinha na folha de pagamentos mais de 16 mil terceirizados. A pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª região, Mocaiber foi afastado do cargo de prefeito por 190 dias.

O STJ considerou que a decisão que concedeu a liminar determinando o afastamento foi inconstitucional, já que o Poder Judiciário não teria poderes para interferir na decisão popular que elegeu o prefeito.

Segundo a assessoria de Mocaiber, o elevado número de funcionários terceirizados foi herdado de gestões passadas, especificamente da administração do ex-governador do RJ e atual presidente do diretório regional do PMDB no Estado, Anthony Garotinho. Ele foi prefeito de Campos por duas vezes (1989-1992 e 1997-1998).

A assessoria informou também que durante a gestão de Mocaiber foram promovidas algumas iniciativas para legalizar os funcionários terceirizados, como a realização de quatro concursos públicos.

A Procuradoria informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do STJ em reconduzir Mocaiber ao cargo para tomar as medidas cabíveis. O STJ não deu declarações sobre o assunto porque o processo corre em segredo de Justiça.

Comentários dos leitores
Eduardo Petrucci Gigante (108) 03/07/2008 16h14
Eduardo Petrucci Gigante (108) 03/07/2008 16h14
PELOTAS / RS
Corretíssimo o advogado de defesa: Não discutimos culpa ou inocência. Discutimos ilegalidades no curso do processo.
Aliás, num grande número de processos contra pessoas de maior nível sócio-econômico, o que sempre se discute é isso, picuinhas processuais. E lá se vai o tubarão livre. É a especialidade de advogados bem pagos. Encontrar vírgulas faltantes, carimbos tremidos, assinaturas com canetas verdes e outros detalhes de importância transcedental para o bom ordenamento jurídico.
Discutir o crime? Crime é coisa de pobre, de gente que não freqüenta...
sem opinião
avalie fechar
Antonio Fouto Dias (1471) 02/07/2008 16h57
Antonio Fouto Dias (1471) 02/07/2008 16h57
Perdoem-me se eu estiver equivocado mas, por ventura a aquisição das ambulâncias do esquema da máfia das sanguessugas não ocorreu em virtude de liberação de emendas parlamentares?
Nenhum destes teve participação na "boquinha"?
Que pena!!!!!
Afinal, faz parte do cotidiano político, não é?
4 opiniões
avalie fechar
Geraldo Buss (138) 02/07/2008 15h34
Geraldo Buss (138) 02/07/2008 15h34
CURITIBA / PR
Acho que a pena para um indivíduo que se utiliza de um cargo público para roubar dinheiro público - em se comprovando sem sombra de dúvidas este ato - não deveria perder seus direitos políticos apenas por dez anos - deveria perdê-los para o resto da vida e devolver todo o que desviou mais juros, mais multa e ainda ser efetivamente preso sem fiança e para cumprir a pena integralmente. Chega de nossa justiça ser boazinha para estes elementos que são piores que os chefões do tráfico pois se utilizam dos votos de seus compatriotas para aproveitar cometer estes delitos. Fora com eles para todo o sempre da vida política - até diria que seus descendentes e ou dependentes imediatos também poderiam ficar inelegíveis pois indiretamente compactual com o comportamento deles. 4 opiniões
avalie fechar
Comente esta reportagem Veja todos os comentários (169)
Termos e condições
 

FolhaShop

Digite produto
ou marca