Prefeito acusado de fraude é reconduzido ao cargo por decisão do STJ

Por decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Alexandre Mocaiber (PSB-RJ), retornou ao município na tarde desta sexta-feira para reassumir o posto. Ele havia sido afastado do cargo no último dia 11 de março, a pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª região, após ser preso durante a Operação Telhado de Vidro da Polícia Federal.

Durante a operação, 14 pessoas foram presas acusadas de fraudes em licitações para a contratação de funcionários terceirizados.

Na ocasião, foi constatado que havia falta de controle nas contratações realizadas pela Prefeitura de Campos, que tinha na folha de pagamentos mais de 16 mil terceirizados. A pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª região, Mocaiber foi afastado do cargo de prefeito por 190 dias.

O STJ considerou que a decisão que concedeu a liminar determinando o afastamento foi inconstitucional, já que o Poder Judiciário não teria poderes para interferir na decisão popular que elegeu o prefeito.

Segundo a assessoria de Mocaiber, o elevado número de funcionários terceirizados foi herdado de gestões passadas, especificamente da administração do ex-governador do RJ e atual presidente do diretório regional do PMDB no Estado, Anthony Garotinho. Ele foi prefeito de Campos por duas vezes (1989-1992 e 1997-1998).

A assessoria informou também que durante a gestão de Mocaiber foram promovidas algumas iniciativas para legalizar os funcionários terceirizados, como a realização de quatro concursos públicos.

A Procuradoria informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do STJ em reconduzir Mocaiber ao cargo para tomar as medidas cabíveis. O STJ não deu declarações sobre o assunto porque o processo corre em segredo de Justiça.