TSE diz que PT comprou vinho e champanhe com recursos do fundo partidário

As contas da direção nacional do PT referentes ao exercício de 2006 foram reprovadas pela segunda vez pela Coepa (Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo os técnicos do Tribunal, o partido recebeu recurso de fonte vedada e usou irregularmente dinheiro do fundo partidário.

Segundo a Coepa, parte do dinheiro foi utilizado para comprar vinhos, champanhe e cigarros, pagar juros de empréstimos bancários e quitar juros de contas de concessionárias de serviço telefônico. O partido também teria apresentado documentos "incompletos e insuficientes" sobre a utilização de recursos do fundo partidário.

O total de despesas com recursos do fundo chegam a R$ 19,3 milhões. Desse montante, R$ 7,6 milhões, ou 39%, foram com gastos eleitorais.

Gastos

Dentre as irregularidades, os técnicos apontam o registro de despesas em nome do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O produto indicado na nota fiscal não teria sido entregue na sede do comitê do partido. Por esta razão os técnicos acreditam que as despesas beneficiaram outros candidatos.

O órgão também registrou o pagamento de taxas no endereço do Condomínio Residencial Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) no valor de R$ 4.500. Os técnicos afirmam que o PT não explicou porque o dinheiro foi gasto em um imóvel em área residencial.

O diretório nacional também não teria esclarecido a finalidade de gastos de R$ 35 mil em 2006 com hospedagem. A Coepa diz que o partido não entregou documentos que comprovem cerca de R$ 571 mil de um total de R$ 813 mil gastos com serviços de terceiros.

A Coepa também aponta aplicação irregular de recursos do fundo partidário em despesas com assistência médica, com um coquetel e com empréstimo consignado.

Dos gastos de R$ 1,2 milhão com propaganda partidária em 2006, a Coepa diz que faltam informações sobre a utilização de R$ 20 mil e pagamentos no valor de R$ 50 mil. Nesses eventos, os técnicos do TSE afirmam que o PT gastou irregularmente R$ 9.200 com vinhos, champanhe e cigarros.

O Coepa também diz que o PT transferiu R$ 7,6 milhões do fundo partidário para outras contas bancárias destinadas a movimentação de recursos próprios. Essa prática "impede a certificação da aplicação desses recursos, conforme estabelece a lei eleitoral", afirma o parecer dos técnicos. "Os recursos financeiros se misturam e não é possível aferir a aplicação desses recursos públicos".

O PT também é acusado de receber dinheiro de empresas concessionárias de serviços públicos, o que é proibido pela Lei dos Partidos Políticos. Na retificação das contas, o PT informa que devolveu, em julho de 2007, R$ 50 mil à um das empresas doadoras .

Mensalão

O PT declarou que tem dívidas de empréstimos e juros com os bancos BMG e Rural e crédito com do empresário Marcos Valério, acusado, em 2005, de ser o operador do mensalão --esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o diretório do PT, o partido deve R$ 351 mil a Marcos Valério. Ao Banco BMG, o empréstimo contraído é de R$ 2,4 milhões e com o Banco Rural é de R$ 5 milhões.

"É fato público e notório, inclusive com denúncia crime da parte do procurador-geral da República, aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que diversos membros da direção nacional do PT supostamente se envolveram em um esquema ilícito de captação e distribuição de dinheiro, público e privado, para angariar apoio à atuação política do partido e Poder Executivo no Congresso Nacional", registra a Coepa no parecer técnico.

"Também é de conhecimento público que alguns bancos privados [Banco BMG S/A e Banco Rural S/A] e um empresário do Estado de Minas Gerais [Marcos Valério] doaram e receberam dinheiro do Partido dos Trabalhadores", completa.

A Coordenadoria propôs ao TSE que o partido se manifeste sobre as irregularidades em 72 horas, mas caberá ao relator, ministro Marcelo Ribeiro, definir o prazo.