Estados deram indenizações a 2.272 vítimas da ditadura

O grupo dos maiores Estados do país concedeu, em média, uma indenização por dia a vítimas do regime militar nos últimos cinco anos. O gasto estimado dos pagamentos, somados, é de R$ 50 milhões.

O governo federal desembolsou no mesmo período R$ 99,3 milhões com indenizações a perseguidos pela ditadura (1964-1985) --e prevê gastar ainda mais R$ 2,8 bilhões. Como as leis são independentes, as vítimas que pedem ressarcimento aos Estados podem também solicitá-lo à União.

São Paulo lidera o reconhecimento a perseguidos, com 812 aprovações desde 2003. Minas paga em média as maiores indenizações: todos os 355 beneficiados receberam R$ 30 mil cada um. No total, SP, RJ, MG, PR, PE e CE autorizaram o benefício nos últimos cinco anos para 2.272 pessoas. No plano federal, a comissão que analisa os pedidos aprovou 24 mil indenizações desde 2002.

Dos dez maiores Estados do país em população, só Bahia e Pará não possuem leis estaduais regulando o pagamento de indenização a vítimas do regime militar --o governo do Maranhão não respondeu ao questionamento. O Rio Grande do Sul pagou 1.670 indenizações, mas nenhuma nos últimos cinco anos.

O benefício é pago nos Estados devido a danos provocados por órgãos públicos estaduais, como as polícias militares. A maioria dos beneficiados afirma ter sido presa injustamente. Alguns argumentam que houve prática de tortura. Ex-sindicalistas, jornalistas e ex-líderes estudantis estão entre os grupos que mais pedem o ressarcimento, segundo os Estados.

Sem pensão

Paraná e Rio Grande do Sul, no fim dos anos 90, foram os pioneiros na elaboração de leis beneficiando vítimas, segundo a Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla, que reúne perseguidos. Em São Paulo, uma lei semelhante foi promulgada em 2001.

Ao contrário do governo federal, os Estados não pagam pensões vitalícias a perseguidos pela ditadura. Os governos estaduais fixaram um teto de indenização em R$ 30 mil por pessoa, pagos de uma vez. Entre os maiores Estados, SP é o único que paga ressarcimentos individuais acima desse valor -o máximo é R$ 39 mil.

Uma comissão dentro da secretaria do Estado ligada a direitos humanos analisa as provas apresentadas, como fichas de prisão. Em Minas, Paraná e São Paulo, a comissão é formada por integrantes externos ao governo, como Ministério Público, médicos e professores universitários.

Novos pedidos continuam sendo analisados pelos governos estaduais. No Rio, 174 pessoas aguardam julgamento das solicitações. No Paraná, uma comissão, que havia encerrado os trabalhos em 2004, foi reinstalada no começo do mês.

"O Estado está fazendo um mea-culpa publicamente [ao conceder os benefícios]", diz o subsecretário de Direitos Humanos de Minas, João Baptista.

"Comedido"

O valor pago como indenização a vítimas do regime militar é "muito comedido" na maioria dos casos, segundo José Wilson da Silva, 76, presidente da Associação Pró-Anistia. Ele diz que casos de ressarcimentos milionários são escassos e que a proporção dos indenizados é muito pequena em relação à quantidade de pessoas que sofreram em ações da ditadura.

"Tinham assado pelos "porões da ditadura", até 1978, [estima-se] 500 mil pessoas. Pediram reparação 50 ou 60 mil, o que dá 10%. É um número relativamente pequeno."

Silva, que é capitão reformado do Exército no RS, afirma que R$ 5.000, valor mínimo concedidos pelos governos dos Estados, "não vão reparar" danos causados às famílias. "Nunca vai tirar o choque que alguém levou no pau-de-arara."

Para ele, a concessão de benefícios com valores elevados a personalidades prejudicou a causa dos perseguidos. Recentemente, foram aprovadas as indenizações dos cartunistas Ziraldo e Jaguar. Eles vão receber R$ 1 milhão cada um.