Ministro do STF faz críticas à omissão do Estado e desrespeito à Constituição

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), virou o centro das atenções nesta quarta-feira durante a posse do novo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Celso de Mello criticou duramente os políticos que tentam desrespeitar as leis, a Constituição e o poder da Suprema Corte. O ministro advertiu ainda sobre a omissão do Estado na fiscalização da aplicabilidade das leis e a inércia das instituições pública. Segundo Mello, o Estado democrático deve ser gerenciado por homens "íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis".

"Nada mais ofensivo, ilegítimo e perigoso do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente", afirmou Celso de Mello, que prendeu a atenção de cerca de 3.500 convidados presentes à sua posse e a do novo presidente do STF, Gilmar Mendes. Entre os convidados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sem citar nomes nem partidos políticos, Celso de Mello foi incisivo ao defender que não pode haver "manipulação do processo" em um país democrático. "O Estado [deve ser gerenciado por homens] íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis", destacou ele, no discurso que durou quase uma hora.

Celso de Mello afirmou ainda que há uma série de desafios a ser enfrentados nos dois anos em que Mendes estará à frente da Suprema Corte, mas na sua opinião o principal é o de evitar as tentativas de desrespeito ao STF e às leis e a omissão do Estado.

"Ninguém, nem órgão estatal, pode pretender-se superior ou fora do alcance da autoridade da Suprema autoridade federal. No Estado de direito não há lugar para o Poder absoluto", disse o decano. "É importante reconhecer e reafirmar que nenhum Poder da República tem legitimidade para desobedecer a Constituição. Nenhum dos Poderes da República está acima da Constituição e das leis", reiterou.

Segundo Celso de Mello, o STF deve ser "imune" a dogmatismos, pois deve manter o espaço para divergências e debates. "Nenhum dos Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] pode submeter a Constituição a seus desejos. A relação de qualquer um dos três Poderes há de ser sempre uma relação de respeito sob pena de juízes e legisladores em reverter [a Constituição] em uma palavra vã", disse o ministro, em seu discurso.