Indenização no Araguaia terá "teto" de R$ 100 mil

Por falta de documentos, moradores da região do Araguaia receberão, em sua grande maioria, no máximo R$ 100 mil como indenização pelo período em que, acusados de ajudar guerrilheiros do PC do B que atuaram na região nos anos 60 e 70, foram presos e torturados por militares.

Responsável pela análise do pedido de indenização e fixação do valor a ser pago ao requerente, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entende que os fatos narrados aconteceram --além de prisões e torturas, cárcere privado, semi-escravidão, perda de terras e destruição de lavouras.

Mas, sem prova documental, não dá para estipular pagamentos mensais e indenizações que, por vezes, superam R$ 1 milhão, como acaba de acontecer com os jornalistas Ziraldo e Jaguar, do semanário "O Pasquim", em 1969.

Há 240 processos de indenização apresentados à comissão por moradores de cidades do Pará, Tocantins e Maranhão na região do Araguaia. Nos últimos dois dias, cerca de 60 pessoas apresentaram-se ao presidente da comissão, Paulo Abrão Júnior, e aos sete conselheiros que vieram a São Domingos do Araguaia (cerca de 540 km de Belém) para tomar depoimentos. Eles também querem ser indenizados.

Pela lei federal que regula o regime do anistiado (10.559/ 2002), quem reivindica ressarcimento por perseguições sofridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988 deve provar a perda de vínculo de trabalho. Terão direito à "reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada" os que comprovarem que tiveram, pela ação de agentes do governo, interrompido um trabalho, como empregado ou patrão.

O documento pode indicar quanto a pessoa recebia e, por cálculos e pesquisas de mercado, chega-se ao suposto valor a que teria direito. Estipula-se, então, a prestação mensal até a morte, mais uma quantia indenizatória paga de uma só vez. Foi o caso dos jornalistas.

No caso dos perseguidos do Araguaia, faltam documentos. O dono da terra, tomada pelos militares na luta contra a guerrilha, era posseiro, sem título de propriedade. Seu empregado não tinha carteira de trabalho assinada. Sem registro oficial, as prisões não resultaram em inquéritos e processos.

Assim, a comissão decidiu que a maioria dos anistiados receberá "reparação econômica em prestação única", conforme também prevê a lei. Esse pagamento não pode superar R$ 100 mil, diz a 10.559. O cálculo da quantia tem por base o valor de 30 salários mínimos por ano de perseguição e prejuízo.

Ontem, no sítio em que a comissão se reuniu com os requerentes, havia clima de paranóia decorrente da presença no local de pessoas identificadas como sendo aliadas dos militares que atuaram no Araguaia.

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