Indenização no Araguaia terá "teto" de R$ 100 mil
SERGIO TORRES
enviado especial da Folha a São Domingos do Araguaia (PA)
Por falta de documentos, moradores da região do Araguaia receberão, em sua grande maioria, no máximo R$ 100 mil como indenização pelo período em que, acusados de ajudar guerrilheiros do PC do B que atuaram na região nos anos 60 e 70, foram presos e torturados por militares.
Responsável pela análise do pedido de indenização e fixação do valor a ser pago ao requerente, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entende que os fatos narrados aconteceram --além de prisões e torturas, cárcere privado, semi-escravidão, perda de terras e destruição de lavouras.
Mas, sem prova documental, não dá para estipular pagamentos mensais e indenizações que, por vezes, superam R$ 1 milhão, como acaba de acontecer com os jornalistas Ziraldo e Jaguar, do semanário "O Pasquim", em 1969.
Há 240 processos de indenização apresentados à comissão por moradores de cidades do Pará, Tocantins e Maranhão na região do Araguaia. Nos últimos dois dias, cerca de 60 pessoas apresentaram-se ao presidente da comissão, Paulo Abrão Júnior, e aos sete conselheiros que vieram a São Domingos do Araguaia (cerca de 540 km de Belém) para tomar depoimentos. Eles também querem ser indenizados.
Pela lei federal que regula o regime do anistiado (10.559/ 2002), quem reivindica ressarcimento por perseguições sofridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988 deve provar a perda de vínculo de trabalho. Terão direito à "reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada" os que comprovarem que tiveram, pela ação de agentes do governo, interrompido um trabalho, como empregado ou patrão.
O documento pode indicar quanto a pessoa recebia e, por cálculos e pesquisas de mercado, chega-se ao suposto valor a que teria direito. Estipula-se, então, a prestação mensal até a morte, mais uma quantia indenizatória paga de uma só vez. Foi o caso dos jornalistas.
No caso dos perseguidos do Araguaia, faltam documentos. O dono da terra, tomada pelos militares na luta contra a guerrilha, era posseiro, sem título de propriedade. Seu empregado não tinha carteira de trabalho assinada. Sem registro oficial, as prisões não resultaram em inquéritos e processos.
Assim, a comissão decidiu que a maioria dos anistiados receberá "reparação econômica em prestação única", conforme também prevê a lei. Esse pagamento não pode superar R$ 100 mil, diz a 10.559. O cálculo da quantia tem por base o valor de 30 salários mínimos por ano de perseguição e prejuízo.
Ontem, no sítio em que a comissão se reuniu com os requerentes, havia clima de paranóia decorrente da presença no local de pessoas identificadas como sendo aliadas dos militares que atuaram no Araguaia.
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O que estas pessoas MAIS querem é justamente o oposto disso.
Querem corpos, querem mídia, cobertura nacional e internacional, quanto maior a repercussão, melhor...
O objetivo dessa turma, não é nem um pouco humanitário acredito eu...
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Ditaduras existem ainda no mundo, são regimes que oprimem um povo, são regimes que previlegiam seus donos e o poder corportativistas.
O regime de ditadura dos militares muito comprometeram nosso progresso e desenvolvimento, e todos os regimes totalitarios comprometem o desenvolvimento, porque a liberdade é tolhida.
O regime que o outro grupo queria implantar o comunismo tambem seria uma ditadura mas como dizem uma ditadura de esquerda, sendo que a que existiu e venceu foi a de direita.
Para o povo era e foi uma violencia em dose dupla, de um lado o poder do exercito que estava constitucionalizado forte e organizado, do outro lado, intelectuais, estudantes, artistas, e outros que queriam tambem estar no Poder para deles tirarem seus proveitos.
Para o povo infelizmente um deles seria o vencedor e foi os militares, hoje ao contrario o outro lado venceu e esta no poder, tambem mostrando sua incompetencia como foi a dos militares.
E a Nação que deveria ser mais justa, menos sofrida, salva de todos as dificuldades socias como fica!
Fica ao lento ou ao vento para ir para onde ele a levar.
São ventos gelidos, fortes e incessantes que agredim a Nação a aos poucos vão destruindo toda e qualquer tentativa de se erguer, levantar suas vozes, para serem ouvidos e poderem gritar por liberdade.
Liberdade significa por fim a violencia, a reconstituição da familia brasileira.
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