Valor de indenização caiu, afirma Comissão de Anistia

Presidente da do Ministério da Justiça, o advogado e professor universitário Paulo Abrão Júnior defende as indenizações a perseguidos políticos e diz que no caso dos jornalistas as críticas são equivocadas, pois os valores foram reduzidos em até seis vezes em relação ao que era pago antes. Ele afirma que os moradores do Araguaia não têm ajuda do Estado para obter documentos que comprovem a perseguição sofrida.

"Oficialmente não existem documentações do Estado brasileiro relativas àquele período", afirmou à Folha na sexta-feira, em São Domingos do Araguaia (PA), onde houve um dos focos da guerrilha rural organizada pelo PC do B.

FOLHA - Por que o anúncio das indenizações, que seria agora aqui no Araguaia, foi adiado?
PAULO ABRÃO JÚNIOR - Vimos que em alguns processos faltam documentações e informações importantes para a formação de juízo dos conselheiros.

FOLHA - Quantos processos?
ABRÃO JÚNIOR - A grande maioria. Só por testemunhas eles conseguem comprovar [a posse da terra ou prisões sofridas].

FOLHA - Sem os documentos, tem indenização?
ABRÃO JÚNIOR - Uma das dificuldades desses processos é essa questão das provas documentais. A maioria deles é instruída por provas testemunhais.

FOLHA - O Estado não ajuda?
ABRÃO JÚNIOR - Oficialmente não existem documentações do Estado brasileiro relativas àquela época.

FOLHA - Como o sr. assimilou as críticas dirigidas à comissão pelos valores de indenizações para jornalistas?
ABRÃO JÚNIOR - Elas foram indevidas na medida em que não se focalizaram no grande esforço que a comissão implementou na diminuição dos valores das indenizações. O parâmetro anterior [...] era de anistia com prestação mensal de R$ 23 mil. A Comissão de Anistia reduziu esses valores para entre R$ 3.200 e R$ 4.500, uma redução de seis vezes no valor das indenizações. Mesmo assim, ainda gera algum desconforto, o que é compreensível, porque de fato nossa legislação que estabelece os critérios de indenização permite algumas distorções. Não é perfeita.