Procuradoria dá parecer favorável à demarcação em reserva Raposa/Serra do Sol

A PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual considera legal a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O parecer da Procuradoria contraria a ação ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que pedem a suspensão da demarcação.

Na ação, os senadores alegam que houve vícios nos estudos que embasaram o decreto que estabeleceu a demarcação, além de alertarem para o risco à soberania nacional.

Para o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, todas as fases que resultaram na demarcação e homologação da reserva respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico.

O vice-procurador afirma ainda que se a demarcação causar risco à soberania nacional, isso tem que ser resolvido sem sacrificar o direito dos povos indígenas.

O parecer de Gurgel foi enviado ao STF, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da petição.

Polêmica

A AGU (Advocacia-Geral da União) aguarda o julgamento do mérito da ação apresentada pelo governo de Roraima ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Polícia Federal possa dar continuidade à Operação Upatakon 3 para liberar retirar os não-índios da reserva Raposa/Serra do Sol.

O STF já concedeu uma liminar suspendendo a operação. A AGU recorreu mas o Supremo indeferiu o pedido e manteve a decisão. Agora não cabe mais recurso e a AGU aguarda o julgamento do mérito da ação.

A reserva Raposa/Serra do Sol é alvo de disputa entre índios e agricultores que cultivam arroz na área. A PF quer retirar os arrozeiros do local, mas encontra a resistência da categoria.

O envio de homens da PF e da FNS (Força Nacional de Segurança) tem por finalidade cumprir em sua totalidade o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que homologou como terra indígena contínua a Raposa/Serra do Sol.