TSE mantém condenação do senador Arthur Virgílio por propaganda eleitoral fora do prazo

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Felix Fisher manteve a sentença contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas por propaganda eleitoral antecipada em 2006. O senador terá de pagar multa e não poderá veicular propaganda política no 1º semestre deste ano.

A condenação se estende ao filho do senador, o deputado estadual Arthur Bisneto, e ao diretório regional do PSDB no Amazonas.

De acordo com os autos do processo, o deputado, ao lado de outra parlamentar amazonense, falaram sobre realizações do senador fora do período permitido no ano eleitoral de 2006.

Decisão

O ministro Felix Fischer indeferiu a liminar do senador porque o recurso só poderia ser avaliado com a análise do acórdão do TRE amazonense, mas a cópia não foi anexada aos autos.