Justiça abre processo contra 13 e estende prisão de três acusados no caso BNDES
MARIO CESAR CARVALHO
da Folha de S.Paulo
A Justiça Federal de São Paulo aceitou ontem à noite a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo contra 13 pessoas investigadas na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também decretou a prisão preventiva de Marcos Vieira Mantovani, João Pedro Moura e José Carlos Guerreiro, que estavam presos temporariamente na PF.
A Justiça rejeitou, porém, o novo pedido de prisão do advogado Ricardo Tosto, que integra o conselho de administração do BNDES, por indicação da Força Sindical, controlada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Segundo a denúncia da Procuradoria, duas horas após deixar a carceragem, no último sábado, Tosto ligou para Paulinho para especular as razões da prisão.
Na ligação, interceptada pela PF com autorização judicial, Paulinho diz que vai "mexer os pauzinhos" no Congresso para convocar o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o superintendente da PF em São Paulo, Jaber Saadi à época, para explicar por que Tosto havia sido preso.
A procuradora e a PF interpretaram a conversa telefônica como uma forma de constranger e influenciar os rumos da investigação. A Justiça não entendeu que isso seria motivo para nova prisão.
Supremo
O Ministério Público Federal pediu à Justiça o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a fim de que suspeitas de envolvimento de Paulinho e do prefeito da Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), sejam investigadas --eles têm foro privilegiado.
A Folha não conseguiu localizar o deputado para comentar a denúncia. O advogado José Roberto Batochio, que defende Tosto, diz que o relato do telefonema entre seu cliente e o pedetista "é uma confissão da PF de que ela é incompetente" para seguir com essa investigação. Ele usa o adjetivo incompetente no sentido de falta de autoridade, não de inabilidade.
A Operação Santa Tereza investiga uma suposta quadrilha que desviaria parte de empréstimos concedidos pelo BNDES. O dinheiro desviado era lavado -ganhava uma aparência legal- ao ingressar como investimento em um bar e restaurante, que funcionava como a fachada legal de um prostíbulo.
Entre os documentos apreendidos pela PF no dia 24 estão cópias de dois cheques que, na interpretação da polícia, comprovam a hipótese de que o prostíbulo lavava o dinheiro desviado. As cópias dos cheques foram encontradas no escritório da empresa de consultoria Progus, de Marcos Mantovani. Há ainda cópia de um cheque em que aparece a inscrição "Tosto/Praia Grande". A Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, foi beneficiada por empréstimo de R$ 124 milhões do BNDES.
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Especial
O que o Senador Garibaldi está fazendo em relação a Efraim Morais, nada mais é do que a prática cotidiana de protecionismo entre os parlamentares, onde demonstra haver um acordo mútuo de que não se apure nada e quando houver apuração, o resultado já é conhecido, pois temos um claro e recente exemplo do Senador Renam Calheiros, onde o Conselho de Ética, por duas vezes emitiu parecer de que houve quebra de decoro parlamentar, no entanto o plenário o absolveu.
Pelo visto, este pode ser um dos motivos de que o Senador Garibaldi não quer que se apure nada; apesar de que, em assim agindo, não está seguindo as normas da casa.
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O dinheiro suado de nossos impostos foi maculado, desviado e roubado, o povo quer que seja feita a justiça. O Senador Garibaldi, não tem autorização popular para fazer vistas grossas e dar perdão a ninguem! Não foi investido com esse poder. O povo quer que a mesma justiça aplicada com rigos a nós pobres mortais pagadores suados de impostos, seja equanimemente aplicada ao Senador Efraim. Ninguem pode ser mais intocável neste país, seja quem for! Só Deus e Jesus Cristo são intocáveis, o restante, e todo o mundo, precisa responder por seus atos ante a justiça! Não a impunidade!
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No STF já deve ter alguem de plantão para soltar o injustiçado.
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