Acusado de envolvimento em fraudes em Campos dos Goytacazes pede libertação

O ex-procurador-geral da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) Alex Pereira Campos, investigado durante a Operação Telhado de Vidro, da Polícia Federal, apresentou pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para revogar sua prisão preventiva.

Pereira Campos foi preso em março suspeito de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos de funcionários e de licitações. O esquema teria desviado R$ 240 milhões dos cofres públicos.

No recurso, o ex-procurador-geral pede para responder em liberdade a ação penal movida pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Pedidos negados

Preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, Pereira Campos já teve dois habeas corpos negados: um pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região e outro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nos recursos, a defesa do ex-procurador-geral alegou usurpação de competência pelo juiz de primeiro grau para decretar sua prisão. Para os advogados de Pereira Campos, só o TRF-2 teria tal competência, uma vez que o principal acusado na ação é o prefeito de Campos dos Goytacazes, Alexandre Mocaiber (PSB), que tem foro privilegiado.

A defesa do procurador-geral também reivindica a aplicação do princípio da isonomia, uma vez que o prefeito não teve prisão decretada. "Se não é necessária a prisão cautelar contra ele [o prefeito], tido como cabeça do grupo, por que seria eficaz a prisão contra os demais envolvidos, dentro de um mesmo contexto jurídico-probatório?", questiona.

Denúncia

No dia 26 de março, a Justiça Federal de Campos dos Goytacazes acatou a denúncia do Ministério Público Federal contra 18 pessoas acusadas de participar de um suposto esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde para a prefeitura. Dos 18 denunciados, sete foram presos preventivamente.

Segundo a denúncia, empresários ligados à prefeitura usavam laranjas para disputar licitações viciadas e, assim, firmarem contratos milionários.

Os denunciados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, fraude e licitação, corrupção ativa e passiva. Já toda a documentação relativa à investigação do prefeito Mocaiber foi encaminhada para análise da Procuradoria Regional da República da 2ª região --uma vez que o prefeito tem foro privilegiado.

A investigação do Ministério Público começou com um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que indicava uma movimentação financeira incomum na região. Ao longo das investigações, foi apurado o favorecimento de empresas contratadas sem licitação, usadas como laranjas.

A prefeitura também teria contratado cerca de 20 mil funcionários terceirizados, além de outros serviços, com preços superfaturados. Parte dos contratos eram mantidos com verba federal do Programa Saúde da Família, e também com verba de royalties de petróleo, pagas pela Petrobras.