TRE quer que propaganda eleitoral obedeça à lei Cidade Limpa

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) se reuniu nesta terça-feira com o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Marco César Muller Valente, para se inteirar sobre as ações do tribunal em relação à propaganda eleitoral neste ano. Segundo o prefeito, há uma convergência entre o desejo da prefeitura e do TRE para que a lei Cidade Limpa, que restringe o uso de publicidade na cidade, seja respeitada também nas eleições.

A legislação municipal é mais restritiva do que a federal em relação à propaganda, e a lei Cidade Limpa tem uma disposição que prevê que, em anos de eleição, a lei eleitoral prevalece sobre a local.

Kassab informou que o tribunal vai organizar uma reunião com os partidos políticos para tratar do tema. "O TRE fará um apelo para que os partidos levem aos seus candidatos a expectativa da cidade de São Paulo, da Justiça Eleitoral que seja lembrada a lei Cidade Limpa nessas eleições", disse o prefeito.

Segundo ele, a prefeitura vai colaborar para potencializar a ação do TRE quanto à propaganda eleitoral.

Kassab disse que não teme que a lei Cidade Limpa seja desrespeitada durante o processo eleitoral. "Nós estamos muito tranqüilos quanto à prevalência da lei Cidade Limpa", afirmou. "É uma lei que veio para ficar, ela acabou pegando por causa do apoio maciço da população paulistana."

O presidente do tribunal, porém, disse que não vai adiantar os casos em que vai atuar. "A interpretação do TRE se dará em julgamento", afirmou. "O tribunal pode orientar os partidos, aliás, como nós pretendemos fazer, no sentido de preservar a boa ordem das eleições e marcantemente da propaganda eleitoral."

Segundo Valente, o TRE vai apresentar um esquema sobre como vai funcionar a fiscalização quanto à propaganda eleitoral, mas não adiantou se há conflito entre a aplicação da lei eleitoral e da Cidade Limpa. "O pacto [entre o TRE e a prefeitura] é para que prevaleça a lei, em tudo o que ela determinar. Todos os abusos de propaganda devem ser coibidos", disse ele.

Mas Kassab garantiu que, independentemente da atuação do TRE, se no dia seguinte à eleição permanecerem propagandas a prefeitura vai multar os responsáveis, no que foi apoiado por Valente. "Passadas as eleições, volta a plenitude para fiscalização da prefeitura", afirmou o presidente do TRE.