Ayres Britto diz que arrozeiros não podem ser retirados de reserva indígena até julgamento

Preocupado com o agravamento dos conflitos na reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o ministro-relator das 33 ações que tratam do assunto, Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira que conclui seu voto até o fim de semana. Segundo ele, o esforço será para que o tema seja julgado pela Suprema Corte ainda neste mês.

Ele ressaltou que até a decisão do mérito, a liminar deve ser respeitada --que dá aos arrozeiros direito de ficar no local e determina que indígenas não podem invadir as áreas em que vivem os produtores rurais. "Estou focado neste trabalho. A questão não é simples. O tema é complexo. Já foram ajuizados 33 processos. Queremos proferir um voto que de alguma forma resolva todas as pendências", afirmou Ayres Britto, na sua primeira entrevista coletiva como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para o ministro, a PF (Polícia Federal) e a FNS (força Nacional de Segurança) atuaram corretamente na região, pois elas têm a atribuição de defender áreas federais. Mas Ayres Britto destacou que toda e qualquer responsabilidade é do governo federal.

No entanto, Ayres Britto lembrou que os arrozeiros não podem ser retirados do local nem os indígenas podem invadir áreas que não estão sob poder deles. Segundo o ministro, esta é a decisão que está na liminar do STF.

"Tomamos uma decisão no curso de um desses processos de impedir o desalojamento dos arrozeiros e toda atividade da Polícia Federal será pautada por dois parâmetros: a polícia não pode desalojar quem está região nem pode permitir que haja uma invasão da terra deles porque, do contrário, os arrozeiros ficarão cercados na própria casa, convivendo com o inimigo", disse o ministro. "No mais, todo o cuidado e responsabilidade são do governo federal e das forças de segurança."

Mas o ministro ressaltou que acompanha com preocupação os desdobramentos do impasse na região. Porém, o Ayres Britto afirmou que não cabe ao STF interferir na discussão.

"O tema Raposa é um fato preocupante. Houve uma via de fato, um enfrentamento e a competência para resolver esse tipo de contenda é da Polícia Federal, que hoje conta com a Força Nacional de Segurança. Não compete ao Supremo Tribunal Federal intervir nesse confronto", afirmou o ministro.

Ayres Britto evitou sinalizar qual será a sua tendência de voto --se manterá a delimitação de forma contínua, o que inclui a retirada dos produtores de arroz da reserva, ou se recomendará a delimitação descontínua, criando espécies de ilhas destinadas aos arrozeiros.

No entanto, o relator destacou que é sensível ao que ocorre em Roraima e atento os desdobramentos dos conflitos. " magistrado não é uma traça de processo, que fica trancando nos autos como se fosse uma torre de marfim. O magistrado não é fechado em si mesmo" disse ele.