Dilma diz que dados sobre FHC não são sigilosos

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira em depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado que os gastos da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com cartões corporativos e "contas B" presentes no banco de dados sobre o ex-presidente não são sigilosos. Segundo Dilma, somente em dezembro de 2002 o governo editou decreto que classifica como sigilosos documentos que coloquem em risco a segurança do presidente da República.

"O decreto é de dezembro de 2002. Para trás [de 2002], não há nenhum registro da forma de tratamento", afirmou.

A afirmação de Dilma revela, desta forma, que as informações reunidas no dossiê contra o ex-presidente FHC não são sigilosas. Por isso, não haveria crime no seu vazamento pela Casa Civil. A ministra disse que a interpretação de que os gastos não são sigilosos é do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República.

"Nós, por cautela e analogia, consideramos os dados do período anterior iguais aos nossos [como sigilosos]. Perguntado o Gabinete de Segurança Institucional se os dados publicados eram sigilosos ou não, informaram que esses dados a partir desse governo não eram mais", afirmou. Em depoimento à CPI dos Cartões Corporativos, o ministro Jorge Félix (GSI) em nenhum momento chegou a afirmar que os gastos do gabinete do ex-presidente FHC não eram sigilosos.

A ministra afirmou, porém, que vai enviar um questionamento ao GSI para esclarecer se os gastos anteriores a dezembro de 2002 não são efetivamente sigilosos. "Eu encaminhei novamente pergunta formal para que o Gabinete de Segurança Institucional se pronuncie sobre todos os dados do período", afirmou.

A ministra também admitiu, no depoimento, que as informações de gastos do governo com cartões corporativos em poder da Casa Civil não estão "seguras", uma vez que houve vazamento de dados que deram origem ao dossiê.

"Achávamos que os gastos estavam seguros, na medida em que vazou, claro que não estão. Não foi só gasto do governo anterior que foi vazado", afirmou.

Dilma evitou, porém, apontar responsáveis pelo vazamento de informações que deu origem ao dossiê. "Eu não sei qual é a versão, pedimos investigação da Polícia Federal e abrimos comissão de sindicância na Casa Civil. Essas investigações estão em andamento. Eu não recebi nenhum relatório oficial relativo a essa investigação para poder me manifestar", afirmou.

Críticas

A ministra negou que a Casa Civil tenha divulgado versões distintas sobre a montagem do dossiê ao reafirmar que o governo apenas fez um "banco de dados" com os gastos de FHC. Dilma criticou indiretamente o ministro Tarso Genro (Justiça), que chegou a afirmar publicamente que "é crime" a montagem de dossiê. Na avaliação de Dilma, a afirmação do ministro foi somente uma "discussão", uma vez que ele não é da "área" que analisa o caso.

"O que o ministro Tarso Genro falou foi discussão. Ele não pode dizer que é dossiê porque não é da minha área. O que disse, em tese, é que não era crime fazer dossiê. Mas nós jamais aceitamos que tinha dossiê feito a mando da Casa Civil. Temos clareza que o que a Casa Civil fez e vai continuar fazendo é um banco de dados."