Justiça Federal deve conceder prazo maior para PF investigar caso dossiê

A Justiça Federal deve conceder um prazo maior para a Polícia Federal investigar o vazamento do dossiê com gastos sigilosos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O prazo expirou ontem, quando se completou um mês da abertura do inquérito da PF. Será encaminhado hoje um parecer do Ministério Público favorável à prorrogação, como pediu o delegado Sérgio Menezes.

Ontem, em depoimento à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) negou que sua pasta tenha preparado o dossiê com gastos do ex-presidente com cartões corporativos e as chamadas "contas B". Ela ainda defendeu que os gastos sigilosos de ex-presidentes da República com cartões corporativos sejam divulgados publicamente.

Dilma reiterou que a Casa Civil apenas montou um banco de dados com informações sobre o suprimento de fundos do governo depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou insatisfatório o modelo anterior de controle de gastos.

"Não há dossiê, o que há, o que existe e está à disposição da própria CPI [dos Cartões Corporativos] são dados, todos os dados, relativos ao período de cartões corporativos e suprimentos de fundos. (...) O banco de dados não tem nada demais. O TCU fez uma reclamação criticando a metodologia da Casa Civil e do governo, pediu para a gente tornar mais transparente e moderno. Qual a forma de fazer isso? É por meio da informática", justificou.

Dilma admitiu, porém, que houve vazamento de informações sigilosas da Casa Civil --que segundo a oposição resultaram na confecção do dossiê-- referentes aos gastos da gestão FHC. "Consideramos que foram vazadas informações absolutamente privativas da Casa Civil. Está sob investigação quem vazou, porque vazou isto. Não há dossiê, há banco de dados, por isso temos que investigar quem vazou. E quem vazou usou prerrogativa que é da Casa Civil, com o vazamento indevido."

Gastos sigilosos

Ao defender que os gastos sigilosos de ex-presidentes da República com cartões corporativos sejam divulgados publicamente, Dilma disse não ver "nenhum problema" na revelação dos gastos depois que o presidente deixa o poder, uma vez que as informações são mantidas em sigilo somente para preservar a segurança do chefe de Estado.

"Eu não vejo nenhum problema em divulgação, em determinado momento, dos dados que antes são considerados sigilosos. Acho que vai ser aprimoramento nosso procurar divulgá-los. Isso é questão do Gabinete de Segurança Institucional, mas defendo que com a passagem do tempo, ao não comprometer mais a segurança, eles sejam divulgados", afirmou.

O fim do sigilo de gastos de ex-presidentes é uma das propostas em análise pela CPI dos Cartões Corporativos do Congresso. Segundo a ministra, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se colocou à disposição para abrir o sigilo de seus gastos quando deixar o governo. "O presidente Lula disse que, quando terminar o seu mandato, ele vai abrir os seus gastos."

Dilma disse que o sigilo, porém, não impede que o TCU investigue os gastos mesmo no período em que não podem ser revelados publicamente. "Todos os gastos são auditados. O fato de alguns gastos serem sigilosos não significa que não são auditados", afirmou.

A ministra afirmou também que os gastos da gestão FHC com cartões corporativos e "contas B" presentes no banco de dados sobre o ex-presidente não são sigilosos. Segundo Dilma, somente em dezembro de 2002 o governo editou decreto que classifica como sigilosos documentos que coloquem em risco a segurança do presidente da República.