Decreto para garantir presença das Forças Armadas em reserva foi assinado, diz Jobim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assinou um decreto que determina a instalação de unidades das Forças Armadas dentro de terras indígenas situadas em áreas de fronteira, o que incluiu a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, segundo o ministro Nelson Jobim (Defesa) nesta quinta-feira.

Jobim disse que o decreto, ainda não publicado, faz parte de um plano estratégico da presença das Forças Armadas em todas as fronteiras e é uma reação a manifestações contrárias à presença de militares em terras indígenas.

Ontem, Lula comunicou a Jobim e ao ministro Tarso Genro (Justiça) a decisão de aumentar o número de unidades militares nas áreas de fronteira da Amazônia, por onde, segundo o ministro da Defesa, o plano deverá começar a ser implementado.

O projeto, que será feito pelo Ministério da Defesa e pelas três Forças Armadas, tem um prazo de 90 dias para ficar pronto, mas a sua execução depende do aporte de recursos, segundo o ministro da Defesa.

A reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, está incluída no plano, segundo o ministro, que afirmou ainda acreditar que os conflitos na reserva estejam resolvidos "dentro de 30 a 40 dias".

O ministro disse que o decreto que determina a presença permanente das Forças Armadas em terras indígenas nas fronteiras foi feito "após manifestações públicas de que as Forças não poderiam estar dentro de terras indígenas".

"A terra indígena é de propriedade da União. Não há nação indígena, há brasileiros que são indígenas", declarou, em cerimônia para celebrar os 63 anos da vitória dos Aliados da 2ª Guerra Mundial, na manhã desta quinta-feira, no Rio.

Sobre a possibilidade de a ONU (Organização das Nações Unidas) intervir no conflito da reserva Raposa/Serra do Sol --depois de o CIR (Conselho Indígena de Roraima) pedir à entidade proteção à vida de lideranças indígenas da reserva--, Jobim disse que "o que vale [para a reserva] é a Constituição brasileira".