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Lula sanciona lei que racionaliza e torna mais ágil processos do STJ
da Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que altera o Código de Processo Civil e vai agilizar o julgamento de recursos apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A expectativa é que a nova lei diminua a quantidade de recursos apresentados para contestar decisões de tribunais de segunda instância.
Segundo dados do Ministério da Justiça, o STJ recebeu 210 mil recursos em 2005 que, em sua maioria, tratavam de matérias idênticas e com entendimento na Corte. Em 2006, o número subiu para 251 mil.
De acordo com a nova lei, quando houver diversos recursos ao STJ tratando de uma mesma questão do Direito, a Corte julgará somente alguns casos, selecionados pelo presidente do tribunal inferior como sendo representativos da controvérsia expressa nos demais.
A decisão do STJ sobre os recursos selecionados produzirá efeitos sobre todos os outros processos que tramitam nas instâncias inferiores.
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 castelo de areia ano eleitoral |
O ministro Joaquim Barbosa renunciou ao TSE e não ao Supremo Tribunal Federal.
E ainda falam muitas bobagens. A justiça não de ser feita pela força da opinião publica e sim pelos ditames da Constituição Federal. Nos meus 64 anos não existe maior maria-vai-com-as-outras do que pseudos intelectuais que parecem não ter poder de raciocinio próprio.
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