STF arquiva inquérito policial contra Marta Suplicy sobre o Reluz

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira o inquérito policial instaurado contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), sobre supostas irregularidades cometidas na época em que ela era prefeita de São Paulo. A decisão foi unânime do plenário do STF.

O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público para investigar a contratação de um empréstimo adicional para o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente). A denúncia foi feita pelo ex-deputado Alberto Goldman (PSDB), atual vice-governador de São Paulo.

O tucano acusava Marta de ter ultrapassado os limites ordinários de endividamento do município ao assinar, em fevereiro de 2004, um contrato aditivo para o Reluz. Segundo a denúncia, o município não teria sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para realizar a operação de crédito relativa ao Reluz. Além disso, o aditivo estaria em desacordo com a legislação vigente sobre o tema.

O ministro-relator, Carlos Alberto Menezes Direito, acompanhou o parecer do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento do processo contra Marta.

O Ministério Público ressaltou em seu parecer que o aditivo realmente estava em desacordo com a legislação vigente, mas uma nova lei editada em 2005 excluiu as operações de créditos relativas ao Reluz.