Ricardo Tosto pede que seu processo seja julgado no STF

O advogado Ricardo Tosto --investigado pela Operação Santa Tereza-- pediu, que o STF (Supremo Tribunal Federal) assuma o processo movido contra ele que está em tramitação na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A operação, da Polícia Federal, investiga um esquema de desvios verba em contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo o advogado, o processo, sob a relatoria da ministra Ellen Graci, deve ser julgado pelo Supremo porque deputados federais estão envolvidos no escândalo. Em razão do cargo que ocupam, esses deputados só podem ser julgados pelo STF, enquanto as ações dos prefeitos serão avaliadas pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Tosto afirma na reclamação que a PF revelou que foram citados os nomes dos deputados federais Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Também teriam sido mencionados os prefeitos de Praia Grande (SP), Alberto Mourão, e do Guarujá (SP), Farid Madi.

Ricardo Tosto diz que esses políticos foram apontados como membros da "organização criminosa" no relatório parcial da investigação da PF.

Para o advogado, a Justiça Federal de 1º grau não teria competência para desmembrar o inquérito, recebendo a denúncia apenas contra os investigados sem direito a foro especial.

Ele afirma que um mesmo fato não deve ser dividido em diversas investigações. "No caso, seria pensável fato único e três ações penais em diversos graus de jurisdição [cidadãos comuns no juízo federal de primeiro grau, prefeitos no TRF e deputados federais no STF]? Como ficaria o poder Judiciário se, à vista do mesmo fato, as três decisões fossem conflitantes?".

O juiz da 2ª Vara Federal de São Paulo, Marcio Catapani, determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas bancárias dos 13 denunciados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com desvios de empréstimos do BNDES.

Exoneração

Ontem, o governo federal publicou no "Diário Oficial" da União o pedido de exoneração do advogado Ricardo Tosto da função de membro do Conselho de Administração do BNDES.

Tosto foi preso no final de abril por suposto envolvimento com um esquema de desvio de verbas do BNDES para empresas e prefeituras implantarem projetos de desenvolvimento, além de exploração da prostituição.

Conselheiro de administração do BNDES desde agosto de 2007 por indicação da Força Sindical, Tosto pediu afastamento da função na semana passada.

A Justiça Federal de São Paulo aceitou na sexta-feira passada (2) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo contra as 13 pessoas investigadas na Operação Santa Tereza.