Petições devem atrasar julgamento sobre demarcação de reserva indígena no STF

O julgamento das ações referentes à demarcação de terras da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) no STF (Supremo Tribunal Federal) deverá sofrer um atraso de até 20 dias. É que o ministro-relator do processo, Carlos Ayres Britto, recebeu duas novas petições --uma da Funai (Fundação Nacional do Índio) e outra do Estado de Roraima--, além de uma série de documentos.

Ayres Britto pretendia apresentar ao longo desta semana seu voto sobre o polêmico assunto. Mas com as duas petições, o ministro abrirá prazo para que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, peça vista do processo e em seguida, encaminhe parecer sobre o tema.

No último dia 29, o Ministério Público da União já se manifestou sobre o assunto, informando ser legal a homologação de terras na reserva.

Na sua petição, a direção da Funai solicita atuar na assistência da União no processo que trata sobre a reserva. Na prática isso significa que a entidade pretende auxiliar a Advocacia Geral da União na defesa pela homologação de forma contínua da área da reserva em favor dos indígenas que lá vivem.

Já o governo do Estado de Roraima encaminhou petição solicitando para atuar como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que defende a revisão do decreto que definiu a homologação das terras de tal forma que os arrozeiros não sejam obrigados a deixar suas propriedades localizadas na área da reserva.

Prazos

A Folha Online apurou que ambos os lados encaminharam vários documentos para fundamentar suas posições. Com isso Ayres Britto se viu obrigado a analisar mais informações e utilizar um tempo maior do que planejava.

Na semana passada, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que o objetivo é colocar o assunto em julgamento até junho. Para assessores de Ayres Britto, essa previsão é possível, mas a idéia de acelerar o julgamento para este mês é observada como improvável em decorrência das petições apresentadas e dos novos prazos surgidos.

No mês passado, a Suprema Corte decidiu liminarmente suspender a ação policial na reserva Raposa/Serra do Sol para a retirada dos arrozeiros que produzem na área.

Já no dia 29, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer (aprovado por Antônio Fernando de Souza) no qual afirma que a demarcação de terras na reserva é "plenamente regular".

Os conflitos na região aumentaram nos últimos dias. Um dos principais produtores de arroz da área e apontado como mandante de um ataque a indígenas, o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, foi preso pela Polícia Federal.

Na última sexta-feira, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou o fazendeiro em R$ 30 milhões sob a acusação de uma série de crimes contra o meio ambiente.