Arthur Virgílio recorre ao TSE para reformar decisão que aplicou multa de R$ 21 mil

O PSDB do Amazonas, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e seu filho, o deputado estadual Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), apresentaram recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reformar a decisão do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas.

O tribunal regional aplicou multa R$ 21.282 e determinou a perda do direito de transmissão de propaganda eleitoral do partido no semestre seguinte às eleições de 2006.

No recurso, os tucanos argumentam que as propagandas veiculadas em rádio trataram de temas político-partidários, como as realizações do partido, entre elas as do senador Arthur Virgílio.

Os tucanos alegam ainda que a decisão do tribunal regional afronta a Resolução 22.141/06 do TSE, que impõe a necessidade de que seja juntado aos autos em duas vias as degravações de arquivos de áudio que sirvam de instrumento para a proposta de representação.