Blog do Josias: STF derruba vigência de medida provisória de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje os efeitos de uma medida provisória que havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo. Seis dos 11 ministros do Supremo consideraram que a MP afronta a Constituição, informa o blog do Josias.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB. Para o partido, a MP é inconstitucional.

A MP do crédito extraordinário, recém-aprovada pelo Congresso, falta ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os setores contemplados pela verba estão a TV digital do Brasil, o Fundo da Criança e do Adolescente, a manutenção de órgãos do Ministério da Justiça, o controle de qualidade de produtos agrícolas dentre outros.

Previstas pela Constituição, as medidas provisórias só podem ser baixadas pelo presidente "em caso de relevância e urgência' e não podem se usadas para tratar de "diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares".

De acordo com o blog, os ministros que se posicionaram contra a medida provisória deixaram antever o entendimento que deve guiá-los quando o mérito do processo for ser julgado: exceto em casos extremos --guerras e calamidades, por exemplo--, o presidente não pode manejar o Orçamento por meio de MPs.

Com Folha Online