Garibaldi diz que Lula está isolado ao insistir em enviar MPs ao Congresso

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), considerou como uma "lição" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional a edição de medidas provisórias para a liberação de crédito extraordinário para o governo federal. Na opinião do senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "isolado" na sua determinação de encaminhar medidas provisórias ao Congresso.

"O presidente precisa ver que ele está ficando isolado se persistir nesse uso indiscriminado das medidas provisórias. O Poder Legislativo está unido independentemente das fronteiras partidárias, e a tendência é exaurir qualquer esforço que venha representar um atentado a essa conquista, que acredito que seja do Legislativo, no sentido de legislar", afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Poder Executivo vai acatar a determinação do Supremo, mas admitiu que o governo terá que encontrar alternativas para complementar seu orçamento.

"O que o governo precisa fazer é analisar a profundidade da decisão e verificar quais caminhos para que o governo não perca instrumentos no momento em que precisar de recursos para uma emergência", disse.

Jucá afirmou que uma das alternativas pode ser autorizar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um mecanismo "que faça com que o Orçamento possa ser remanejado por decreto". Na opinião do líder, a decisão do STF foi "interpretativa" ao impor "limites na atuação do governo".

Apesar de integrar a base governista, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a decisão é uma "vitória" do Congresso Nacional, e não apenas da oposição. "Acho que essa decisão estabelece normas e acaba sendo uma vitória para o Congresso Nacional. Temos um excesso de medidas provisórias que tramitam na Casa. Mais uma vez na ausência do Congresso Nacional, o Judiciário toma uma decisão. Não podemos reclamar", disse.

Senadores da oposição, por sua vez, comemoraram a decisão do STF, uma vez que já haviam ameaçado obstruir as votações de MPs que liberam créditos extraordinários do governo.

"O Supremo manda um recado claro ao Executivo para não agir na ilegalidade. O veredicto foi dado: editar medida provisória para crédito extraordinário contraria a Constituição. O governo terá de encontrar um caminho para corrigir o mal feito", afirmou o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).

Com a decisão do STF, Agripino pediu a Jucá para que o governo retire de pauta as medidas provisórias já editadas pelo presidente Lula para a liberação de créditos extraordinários.