Vazador de dossiê pede ao STF para ficar calado em depoimento à CPI dos Cartões

O ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, acusado de ser o vazador do dossiê com informações sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ajuizou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus com pedido de salvo-conduto para evitar que seja preso durante depoimento à CPI dos Cartões. O depoimento dele, previsto inicialmente para amanhã, foi adiado para terça-feira (20).

No habeas corpus, a defesa de Aparecido pede ao STF que garanta que o cliente não seja obrigado a assinar na CPI o compromisso de dizer a verdade e que tenha resguardado seu direito constitucional de não se auto-incriminar e de manter silêncio.

A defesa pede ainda que Aparecido seja acompanhado, na CPI, por seus advogados. O relator do habeas corpus será o ministro Carlos Ayres Britto.

Aparecido é suspeito de "vazar" por e-mail o dossiê para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Os dois são amigos e trabalharam juntos no TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com reportagem da Folha, o dossiê foi montado na Casa Civil por ordem da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff.

A Polícia Federal não conseguiu localizar Aparecido para falar sobre o vazamento. O delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes deve ouvir Aparecido amanhã.

Como Aparecido é servidor, a PF vai entregar a intimação para os chefes imediatos de Aparecido tanto na Casa Civil como no TCU, onde ele trabalhava antes.

A CPI dos Cartões Corporativos adiou para terça-feira os depoimentos do secretário de Aparecido e Fernandes. Como Aparecido ainda não prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura o dossiê, a comissão decidiu esperar até a semana que vem para que ele apresente a sua versão sobre o caso.

Exoneração

Aparecido pediu hoje exoneração de suas funções. A previsão é que a exoneração seja publicada no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira.

O pedido de exoneração foi encaminhado por Nunes Pires para a Casa Civil. Segundo assessores, ele deverá retornar para o TCU.