STF nega habeas corpus a vazador de dossiê anti-FHC
da Folha Online
O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu liminar no habeas corpus em que o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, pedia um salvo-conduto para não correr o risco de ser preso durante seu depoimento à CPI dos Cartões Corporativos.
No pedido, a defesa de Aparecido pretendia também que ele pudesse comparecer ao depoimento acompanhado do advogado e permanecer em silêncio, além de não precisar assinar compromisso de dizer a verdade na condição de investigado.
Aparecido é acusado de ser o vazador do dossiê com informações sigilosas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O depoimento dele, previsto inicialmente para hoje, foi adiado para terça-feira (20).
Ele é suspeito de "vazar" por e-mail o dossiê para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Os dois são amigos e trabalharam juntos no TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com reportagem da Folha, o dossiê foi montado na Casa Civil por ordem da secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, braço-direito da ministra Dilma Rousseff.
O delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes deve ouvir Aparecido hoje. Como ele é servidor, a PF vai entregar a intimação para os chefes imediatos de Aparecido tanto na Casa Civil como no TCU, onde ele trabalhava antes.
Como Aparecido ainda não prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura o dossiê, a CPI decidiu esperar até a semana que vem para que ele apresente a sua versão sobre o caso à comissão.
Exoneração
Ontem, Aparecido pediu exoneração de suas funções. O pedido foi encaminhado para a Casa Civil. Segundo assessores, ele deverá retornar ao TCU.
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Especial
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"Segundo o parecer da Procuradoria, "com exceção das imputações feitas nas referidas representações --imputações que não se confirmaram-- não consta dos autos sequer indícios da participação da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, do ministro da Justiça Tarso Genro e do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da República, nos fatos noticiados, nenhuma prova de que partiu da primeira a ordem para a elaboração do dossiê ou para a divulgação dos dados, nem da omissão dos demais na apuração dos fatos". "
Tá bom, vou fazer de conta que eu acredito.
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Só espero que o senado barre essa aquisição do TCU. Se for eleição 50% + 1 ela tá dentro, mas se tiver que ser 2/3 do senado, temos alguma chance para que isso não ocorra.
Prefiro o Múcio, pois não é fiel a ninguém, só a ele mesmo e assim alguma falcatrua sempre sobra e nós ficamos sabendo e podemos pressionar, com a Eunice isso não aocnteceria, apenas o que fosse oposição, o que fosse da casa seria suprimido.
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