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Ministra do STF nega liminar a advogado Ricardo Tosto no caso BNDES
da Folha Online
A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira uma liminar solicitada pelo advogado Ricardo Tosto, investigado na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Tosto é réu na ação penal que tramita na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo sobre o caso e queria que o processo fosse encaminhado para julgamento no STF.
Os advogados de Tosto argumentaram que o processo deveria ser julgado pelo STF porque deputados federais estão envolvidos no escândalo. Porém, a ministra Ellen Gracie entendeu que os deputados Roberto Santiago (PV-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foram apenas citados na investigação da PF e não foram denunciados pelo Ministério Público Federal.
"A mera referência ao nome de algum parlamentar no curso das investigações não tem o condão de considerá-lo sob investigação", disse a ministra em seu despacho. "Restou evidente a orientação do magistrado de não adotar qualquer medida investigatória relacionada à atuação de pessoas que gozam de prerrogativa de foro", afirmou.
Por serem deputados, a Procuradoria pediu à Justiça Federal o envio do inquérito ao STF e ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região para que suspeitas de envolvimento de Paulinho e do prefeito da Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), sejam investigadas, uma vez que eles têm foro privilegiado.
Tosto --sócio de um dos principais escritórios de advocacia do Brasil-- foi preso no dia 24 de abril suspeito de envolvimento com desvios de verbas do BNDES para empresas e prefeituras implantarem projetos de desenvolvimento e expansão, além de exploração da prostituição.
Conselheiro de administração do BNDES desde agosto de 2007 por indicação da Força Sindical, Tosto pediu afastamento da função no fim de abril.
No último dia 8, o governo federal publicou no "Diário Oficial" da União o pedido de exoneração de Tosto da função de membro do Conselho de Administração do BNDES.
A reportagem não localizou o advogado para comentar a decisão.
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Especial
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Este senhor Paulinho da Força, que agor se ve enrolado com BNDES, e com a ONG da sua esposa, foi o mesmo sindicalista que admitiu no programa Opinião Nacional da TV Cultura, que ele havia pedido ao prizidenti Lulla, para vetar o artigo que obrigava as contas dos sindicatos e centrais serem auditadas pelo TCU e o prizidenti vetou.
E o Nobre paralamentar, afirmou que não deveria ser auditado pois era dinheiro do trabalhador e assim não governamental.
Foi quando o Almir Pazzianotto, corrigiu-o lembrando que o dinheiro advinha do IMPOSTO SINDICAL e como o próprio nome diz, IMPOSTO, quer dizer obrigatorio e assim público, passível de ser auditado.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.
SE ELE NÃO QUERIA QUE O DINHEIRO FOSSE AUDITADO, QUAL O MOTIVO QUE ELE TERIA?
SERÁ QUE HÁ A NECESSIDADE DE ESCLARECER MAIS ALGUMA COISA ?
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