PT pede criação de CPI para investigar contratos da Alstom com governo de São Paulo

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo quer pedir a criação de uma CPI para investigar os contratos da Alstom com o governo do Estado. A empresa francesa Alstom é suspeita de pagar propina para fechar contratos na América do Sul e Ásia, inclusive o Metrô de São Paulo.

Segundo o líder do partido na bancada, Roberto Felício, os petistas estão encontrando dificuldade para conseguir instalar a CPI. "Estamos enfrentando dificuldades para aprovar a CPI", afirmou Felício. "Há uma orientação do Palácio dos Bandeirantes para que não assinem requerimentos de CPI."

Os petistas divulgaram hoje dados sobre contratos da Alstom com o governo de São Paulo. A bancada promete encaminhar os dados da investigação ao Ministério Publico Estadual e Federal, além de pedir auditoria especial no TCE (Tribunal de Contas do Estado) nos contratos.

Felício disse que o corregedor da Polícia Federal, Antonio Prieto, também está cuidado do caso e que vai acionar a Interpol.

O líder afirma ainda que vai convocar o presidente do Metrô, José Jorge Fagali, e o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, para dar explicações na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia.

Ele disse que o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também vai convocar o secretário e o presidente do Metrô na Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados.

O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), rebateu hoje as acusações feitas pelo PT e a proposta de criar uma CPI para investigar os contratos. "A CPI não é o instrumento adequado para essa investigação porque ela vai ter de mandar para o Ministério Público. E o Ministério Público já está avaliando as acusações."

Além disso, segundo ele, o PT não tem bancada suficiente para aprovar a criação dessa CPI. "Essa é uma medida política porque o PT não tem número suficiente para aprovar uma CPI. Temos cinco CPIs em andamento, como prevê o regimento."

Munhoz acusou ainda o PT de querer paralisar os trabalhos do Congresso. "A época é propícia para atingir o governo do PSDB. O PT quer que o Congresso analise. Seria interessante então que o Congresso analise os contratos com a Alstom no governo federal."

Levantamento do PT

Os contratos irregulares envolvendo o governo do Estado de São Paulo e o grupo Alstom não se restringem aos que foram assinados com o Metrô de São Paulo entre os anos de 1993 e 2003. A acusação é da bancada de deputados estaduais do PT, que afirmou nesta quinta-feira que o governo firmou contratos de cerca de R$ 7,6 bilhões com a multinacional e que, desse valor, R$ 1,3 bilhão foram julgados irregulares pelo TCE.

A Alstom já era acusada de pagar US$ 6,8 milhões em propina para receber um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô paulista.

De acordo com os petistas, a empresa teria ganhado licitações sem participar de concorrência e conseguido renovar contratos seguidamente, inclusive na atual gestão. Entre 1989 e 2008, foram assinados 139 contratos entre o governo e a Alstom.

Segundo o líder do partido na bancada, Roberto Felício, a Alstom assinou nove contratos sem licitação envolvendo R$ 58,7 milhões e outros 20 contratos sem informações sobre o tipo de licitação, em um total de R$ 2,1 bilhões.

As contas apontadas como irregulares pelo TCE, no entanto, se restringem aos R$ 1,3 bilhão assinados entre 1991 e 2002. Esses valores se referem a seis contratos firmados pelo governo com o Metrô, com a CPTM e com a CESP.

O destaque é para um contrato com a CPTM para fornecimento de 30 trens em 1995 envolvendo R$ 863 milhões e outro, de R$ 180,7 milhões, para reformas do centro de controle operacional do Metrô.

Apesar das acusações, os petistas não souberam informar quanto desses R$ 1,3 bilhão já foram liberados pelo governo. "O TCE não dispõe dessa informação em seu site", afirmou Felício.

Os deputados também acusam o governo de prorrogar contratos seguidamente. Como exemplo, eles citam um contrato de 1989 com o metrô que foi prorrogado pelo atual governo até junho deste ano.

"O governo reaproveita contrato de 20 anos atrás para dar continuidade a ele", disse o deputado Simão Pedro.

Segundo Sergio Avelleda, diretor de assuntos corporativos do metrô, esse contrato não foi julgado irregular pelo TCE, e sim os três últimos aditivos. "O Tribunal entendeu que o contrato se alongou demasiado do tempo. Depois da decisão, nós invalidamos o contrato e abrimos sindicancia para apurar o caso", afirmou o diretor.

Ele também disse que o TCE não reprovou um contratos de 1992 para comprar 11 trens ao custo de R$ 500 milhões. "Um conselheiro do TCE pediu esclarecimentos sobre três aditivos. O metrô prestou os esclarecimentos e o processo segue", disse Avelleda.